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Questões de Concurso sobre Partes

 
 
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Ano: 2016
Banca: Fundação de Apoioao Desenvolvimento Unicentro - FAU UNICENTRO
Prova: FAU UNICENTRO - Prefeitura de Chopinzinho - Procurador Municipal - 2016

Sobre as fraudes do devedor, assinale a alternativa CORRETA:

A

Para que se configure a fraude contra credores, dois requisitos são exigidos: um de caráter objetivo, qual seja, que a alienação tenha conduzido a uma diminuição patrimonial do devedor que tenha piorado ou criado um estado de insolvência; e outro, subjetivo, ligado a intenção do devedor de provocar sua redução patrimonial até o estado de insolvência.

B

A fraude a execução prejudica os credores e a própria função jurisdicional do Estado-Juiz. Conquanto, sua configuração prescinde ciência do devedor da existência de ação judicial.

C

A fraude do bem constrito judicialmente ocorre somente quando há alienação ou oneração de bem penhorado.

D

O instituto da fraude a execução, expressamente previsto Código de Processo Civil, possui rol taxativo quanto a sua ocorrência.

E

As chamadas fraudes do devedor são divididas em duas espécies: fraude contra credores e fraude á execução.

Ano: 2011
Banca: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - TRT 2 Regiao
Prova: TRT 2ª Região - TRT 2 - Juiz do Trabalho Substituto - 2011

Assinale a alternativa incorreta, quanto aos deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

A

Expor os fatos em juízo conforme a verdade.

B

Proceder com lealdade e boa fé.

C

Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

D

Não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

E

Comparecer às audiências pontualmente, tolerando-se atrasos de até cinco minutos.

 
 
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