Questões de Concurso sobre Responsabilidade processual

 
 
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Sobre as fraudes do devedor, assinale a alternativa CORRETA:


A

Para que se configure a fraude contra credores, dois requisitos são exigidos: um de caráter objetivo, qual seja, que a alienação tenha conduzido a uma diminuição patrimonial do devedor que tenha piorado ou criado um estado de insolvência; e outro, subjetivo, ligado a intenção do devedor de provocar sua redução patrimonial até o estado de insolvência.


B

A fraude a execução prejudica os credores e a própria função jurisdicional do Estado-Juiz. Conquanto, sua configuração prescinde ciência do devedor da existência de ação judicial.


C

A fraude do bem constrito judicialmente ocorre somente quando há alienação ou oneração de bem penhorado.


D

O instituto da fraude a execução, expressamente previsto Código de Processo Civil, possui rol taxativo quanto a sua ocorrência.


E

As chamadas fraudes do devedor são divididas em duas espécies: fraude contra credores e fraude á execução.

Sobre o processo de execução, analise as assertivas abaixo.


I. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial, assim como a execução enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

II. Ficam sujeitos à execução os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.

III. O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, poderá promover a execução sobre outros bens, mesmo antes de excutida a coisa que se achar em seu poder.

É correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

 
 
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