Questões de Concurso sobre Título executivo

a sentença arbitral e o acordo extrajudicial de qualquer natureza, homologado judicialmente.

a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.

Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida, são títulos executivos extrajudiciais.

O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.

Somente podem promover a execução forçada, o credor, a quem a lei confere título executivo, e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.

É nula a execução se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo.

a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.

o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

o crédito decorrente de foro e laudêmio.

o contrato de seguro, desde que dotado de liquidez, certeza e exigibilidade

Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes e diversa a forma do processo, desde que o juízo seja competente para todas.

É vedado ao juiz examinar de ofício os requisitos que autorizam a cumulação de execuções.

Daniel pode cumular várias execuções, fundadas em títulos diferentes, ainda que diversos os devedores, desde que para todas elas seja competente o juízo e idêntica a forma do processo.

Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diversos, desde que seja competente o juízo e haja identidade na forma do processo.

poderão contar com efeito suspensivo, mas, a fim de que tal efeito seja deferido, é necessário, entre outras coisas, a prévia garantia do juízo por penhora, depósito ou caução.

não contarão, de regra, com efeito suspensivo e só poderão versar sobre falta ou nulidade de citação, inexigibilidade do título, penhora incorreta ou avaliação errônea, ilegitimidade das partes ou excesso de execução.

não contarão, de regra, com efeito suspensivo, e a decisão relativa aos efeitos dos embargos não poderá ser modificada, salvo por instância superior.

poderão contar com efeito suspensivo, mas, a fim de que os embargos sejam conhecidos, é necessária, entre outras coisas, a prévia garantia do juízo por penhora, depósito ou caução.

O crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor quando as custas, emolumentos ou honorários não forem contestados pelas partes, após a apresentação nos autos.

Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

O crédito decorrente de foro e laudêmio.

titulo executivo

certificação unilateral

comprovante de despesa

empenho governamental

titulo de crédito

Certo

Errado

Via de regra, a impugnação ao cumprimento da sentença não terá efeito suspensivo, o qual, todavia, poderá ser conferido pelo juiz se os fundamentos do pedido forem relevantes, ou caso o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Quando a sentença contiver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deve primeiro promover a liquidação desta, antes do que não será lícito pedir o seu cumprimento, seja no todo, ou mesmo apenas na parte líquida.

Iniciado o cumprimento da sentença e lavrado o auto de penhora e de avaliação, deverá ser promovida a intimação pessoal do devedor, independentemente de possuir advogado constituído nos autos.

A sentença arbitral é considerada título executivo judicial.

o contrato de seguro contra acidentes pessoais só constitui título executivo extrajudicial se estiver assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

a execução de títulos executivos judiciais oriundos de país estrangeiro depende de prévia homologação judicial pelo Superior Tribunal de Justiça.

o documento público assinado pelo devedor só tem eficácia de título executivo extrajudicial se tiver sido formalizado através de escritura pública.

o instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores com poderes para transacionar só é título executivo se tiver sido homologado judicialmente.

o instrumento de confissão de dívida originário de contrato de abertura de crédito não constitui título executivo extrajudicial.

a oposição de embargos à execução não poderia ser feita pelo devedor antes do cumprimento da obrigação.

o credor poderia optar pela conversão da obrigação em perdas e danos se, no prazo fixado, o devedor não satisfizesse a obrigação.

o juiz poderia fixar, de ofício, multa pelo descumprimento da obrigação no prazo fixado, desde que houvesse previsão para essa medida no título executivo.

a prestação da obrigação por um terceiro, às expensas do devedor, não seria possível em virtude da natureza da obrigação.

a fixação de multa por dia de atraso pelo juiz no mandado de citação dependeria da existência de solicitação nesse sentido pelo exequente.

os bens do sucessor do devedor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.

os bens do devedor, quando em poder de terceiros.

a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos.

o bem móvel que guarnece a residência do executado, quando a execução referir-se ao crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

a sentença arbitral.

o crédito decorrente de foro ou laudêmio.

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

intérprete, o de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

Constitui título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública.

O crédito decorrente de laudêmio não pode ser mais considerado título executivo extrajudicial.

A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

Dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro.

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á apenas em título de obrigação certa e líquida.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas III e V estão corretas.

Apenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

admitisse à fazenda pública oferecer embargos no prazo de trinta (30) dias;

determinasse a expedição de precatório contra o Estado por não considerar de pequeno valor a dívida acima de quarenta salários mínimos;

adotasse o mesmo procedimento da execução fundada em sentença, expedindo requisição de pequeno valor ou precatório conforme a importância da dívida;

limitasse ao conceito de pequeno valor à importância de até quarenta salários mínimos, sendo devedora a fazenda pública federal;

considerasse o precatório como procedimento de natureza administrativa, de competência da presidência do tribunal.

os acordos extrajudiciais, de qualquer natureza, ainda que homologado judicialmente.

as sentenças arbitrais.

a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por, no mínimo, duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por, no mínimo, três testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

o contrato de abertura de crédito, desde que acompanhado de extrato da conta-corrente.

a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

o crédito decorrente de foro e laudêmio.

o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.

os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.

instrumento de confissão de dívida assinado por duas testemunhas.

instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública sem assinatura de duas testemunhas.

contrato de abertura de crédito.

boleto bancário de despesa condominial originada em contrato verbal de locação, para execução pelo locador.

contrato de honorários advocatícios, sem assinatura de duas testemunhas.