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Questões de Concurso sobre Requisitos necessários para realizar qualquer execução:
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A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa incorreta.
A
A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
B
Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida, são títulos executivos extrajudiciais.
C
O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.
D
Somente podem promover a execução forçada, o credor, a quem a lei confere título executivo, e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.
E
É nula a execução se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo.
Antunes Massas e Buffet LTDA é executado numa ação promovida por Nair Bela, decorrente do inadimplemento total de um cheque. Porém, o executado tem provas de que pagou parcialmente a dívida.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
A
o executado só poderá opor impugnação para defender sua tese depois de garantido o juízo pelo valor integral da execução, no prazo de 15 dias a contar da intimação da constrição.
B
caso exista mais de um executado, independentemente da penhora, a partir do momento da juntada de cada mandado positivo aos autos, poderiam estes se defender por meio de embargos do devedor.
C
o executado só poderá opor embargos do devedor para defender sua tese depois de garantido o juízo pelo valor integral da execução, no prazo de 15 dias a contar da juntada aos autos do mandado positivo de citação.
D
caso houvesse mais de um executado, independentemente da penhora, a partir do momento da juntada do último mandado positivo aos autos, poderiam estes se defender por meio de embargos do devedor, no prazo de 15 dias.
E
o executado tem como única forma de defesa no caso em tela a exceção de pré-executividade, uma vez que tese de excesso de execução é matéria de ordem pública que só pode ser discutida por meio desse instrumento.
São títulos executivos extrajudiciais, segundo o CPC vigente (1973), EXCETO:
A
a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.
B
a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.
C
o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.
D
o crédito decorrente de foro e laudêmio.
E
o contrato de seguro, desde que dotado de liquidez, certeza e exigibilidade
Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último mês, três dos cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos. Daniel não obteve êxito na cobrança amigável, não lhe restando, portanto, outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes e diversa a forma do processo, desde que o juízo seja competente para todas.
B
É vedado ao juiz examinar de ofício os requisitos que autorizam a cumulação de execuções.
C
Daniel pode cumular várias execuções, fundadas em títulos diferentes, ainda que diversos os devedores, desde que para todas elas seja competente o juízo e idêntica a forma do processo.
D
Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diversos, desde que seja competente o juízo e haja identidade na forma do processo.
Credor de uma obrigação pecuniária dotada de certeza e liquidez, constatando que o devedor caiu em insolvência e vem tentando alienar os seus bens, ajuíza ação cautelar de arresto. Regularmente citado, o requerido, entre outros argumentos veiculados em sua peça contestatória, suscitou a ocorrência do fenômeno da prescrição, a fulminar o próprio direito subjetivo de crédito referido na petição inicial. O juiz, ao julgar o processo cautelar, acolheu tal alegação defensiva, sem que tivesse sido interposto o recurso cabível no prazo legal. Vindo o requerente do arresto, pouco tempo depois, a propor a ação de execução por quantia certa, deve o juiz:
A
indeferir de plano a petição inicial, diante do óbice da coisa julgada material;
B
indeferir de plano a petição inicial, diante do óbice da litispendência;
C
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda executiva, já que a sentença que decidiu o precedente feito cautelar não é apta a ensejar a formação da coisa julgada material;
D
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda executiva, desde que a petição inicial tenha sido instruída com prova nova;
E
suspender o curso do processo de execução, até que o demandante pleiteie e obtenha, pela via própria, a rescisão da sentença proferida no feito cautelar.
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Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de _____________, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de __________.
A
dez dias / dez por cento
B
quinze dias / dez por cento
C
quinze dias / quinze por cento
D
vinte dias / cinco por cento
E
cinco dias / cinco por cento
São títulos executivos judiciais, na forma do Código de Processo Civil, o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal, além do crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
Via de regra, a impugnação ao cumprimento da sentença não terá efeito suspensivo, o qual, todavia, poderá ser conferido pelo juiz se os fundamentos do pedido forem relevantes, ou caso o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
B
Quando a sentença contiver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deve primeiro promover a liquidação desta, antes do que não será lícito pedir o seu cumprimento, seja no todo, ou mesmo apenas na parte líquida.
C
Iniciado o cumprimento da sentença e lavrado o auto de penhora e de avaliação, deverá ser promovida a intimação pessoal do devedor, independentemente de possuir advogado constituído nos autos.
D
A sentença arbitral é considerada título executivo judicial.
Para satisfação do débito reconhecido no título executivo, não pode(m) ser penhorado(s)
A
os bens do sucessor do devedor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.
B
os bens do devedor, quando em poder de terceiros.
C
a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos.
D
o bem móvel que guarnece a residência do executado, quando a execução referir-se ao crédito concedido para a aquisição do próprio bem.
O processo de execução pode vir embasado em título executivo extrajudicial. Sobre os títulos executivos extrajudiciais, assinale a alternativa correta.
A
Constitui título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública.
B
O crédito decorrente de laudêmio não pode ser mais considerado título executivo extrajudicial.
C
A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.
D
Dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro.
E
A execução para cobrança de crédito fundar-se-á apenas em título de obrigação certa e líquida.
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De acordo com o código de processo civil:
I - São títulos executivos extrajudiciais: a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
II - O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência de ação principal ou antes de sua propositura, a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós.
III - O arresto, o seqüestro, a busca e apreensão, a posse em nome do nascituro, os alimentos provisionais, o depósito e a caução são procedimentos cautelares específicos previstos na lei processual civil.
IV - O Município é legitimado a intentar ação de nunciação de obra nova a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.
V - Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes e se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas III e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Quanto à execução de título extrajudicial, é correto afirmar, EXCETO, que:
A
A exemplo do título judicial, o extrajudicial deve revestir-se de certeza, liquidez e exigibilidade.
B
Os embargos à execução são a via de defesa do executado, sendo ação de conhecimento autônoma e incidente ao processo de execução.
C
Os títulos executivos que podem circular livremente no mercado devem ser apresentados no original para viabilizar sua execução.
D
O título extrajudicial produzido no estrangeiro não possui validade em território nacional, mesmo que o lugar de cumprimento da obrigação seja o Brasil.
Sobre o processo de execução, analise as assertivas abaixo.
I. É definitiva a execução fundada em título
extrajudicial, assim como a execução enquanto
pendente apelação da sentença de improcedência
dos embargos do executado, quando recebidos com
efeito suspensivo.
II. Ficam sujeitos à execução os bens do sucessor a
título singular, tratando-se de execução fundada em
direito real ou obrigação reipersecutória.
III. O credor, que estiver, por direito de retenção, na
posse de coisa pertencente ao devedor, poderá
promover a execução sobre outros bens, mesmo
antes de excutida a coisa que se achar em seu
poder.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Agiria incorretamente o juiz que, em processo de execução fundado em título extrajudicial,
A
admitisse à fazenda pública oferecer embargos no prazo de trinta (30) dias;
B
determinasse a expedição de precatório contra o Estado por não considerar de pequeno valor a dívida acima de quarenta salários mínimos;
C
adotasse o mesmo procedimento da execução fundada em sentença, expedindo requisição de pequeno valor ou precatório conforme a importância da dívida;
D
limitasse ao conceito de pequeno valor à importância de até quarenta salários mínimos, sendo devedora a fazenda pública federal;
E
considerasse o precatório como procedimento de natureza administrativa, de competência da presidência do tribunal.
São títulos executivos extrajudiciais:
A
os acordos extrajudiciais, de qualquer natureza, ainda que homologado judicialmente.
B
as sentenças arbitrais.
C
a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por, no mínimo, duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
D
a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por, no mínimo, três testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
E
o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.
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Têm força de título executivo extrajudicial, por disposição expressa de lei ou enunciado de súmula do STJ, os documentos abaixo, EXCETO:
A
instrumento de confissão de dívida assinado por duas testemunhas.
B
instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública sem assinatura de duas testemunhas.
C
contrato de abertura de crédito.
D
boleto bancário de despesa condominial originada em contrato verbal de locação, para execução pelo locador.
E
contrato de honorários advocatícios, sem assinatura de duas testemunhas.
Sobre o processo de execução, é correto afirmar:
A
Opostos embargos à execução, independentemente da garantia do juízo (penhora, depósito ou caução), poderá o juiz atribuir-lhes efeito suspensivo quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
B
É considerado título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, assim também o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
C
Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de até 10(dez) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação do executado.
D
Em caso de execução fundada em título extrajudicial, o executado será citado para efetuar o pagamento em 03(três) dias ou nomear bens a penhora, caso pretenda opor embargos à execução
Considera-se inexigível o título judicial
A
fundado em aplicação ou interpretação de lei tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
B
sempre que a sentença não houver transitado em julgado.
C
se a sentença houver sido proferida por Juiz absoluta ou relativamente incompetente.
D
sempre que houver matéria para impugná-lo, inclusive quanto ao excesso do valor pretendido.
E
se decorrer de acordo homologado pelo Juiz, tendo uma das partes se arrependido da transação.
O termo de renegociação de dívida constituído em razão de
outro contrato não é título executivo líquido e certo hábil a
autorizar a cobrança por meio de ação executiva.
C
Certo
E
Errado
Caio recebeu de Tício, em pagamento de serviços de lanternagem e pintura de um automóvel, cheque no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para depositar 30 dias depois. Na data aprazada, Tício, pediu que aguardasse mais um pouco, pois estava desempregado e sem dinheiro. Caio, atendeu a súplica, na expectativa de receber amigavelmente seu crédito, deixando de apresentar o cheque ao banco sacado no prazo legal. Dois anos depois, Caio resolve cobrar a dívida.
Assinale a opção mais adequada.
A
O caso é de execução fundada em título executivo extrajudicial, podendo Tício defender-se por meio de embargos à execução, depois de seguro o juízo pela penhora.
B
Promovida a execução, Tício poderá valer-se da exceção de pré-executividade, depois de seguro o juízo pela penhora, alegando a prescrição do título.
C
O título não poderá ser cobrado, por não ter sido apresentado ao banco sacado e oportunamente protestado por falta de pagamento, acarretando a prescrição do direito.
D
Caio deve ajuizar ação de cobrança no Juizado Especial de Pequenas Causas, sendo o cheque começo de prova por escrito, a ser complementada por prova oral.
E
Caio poderá valer-se da ação monitória, cabendo a Tício defender-se por meio de embargos, que suspende a eficácia do mandado judicial, mesmo sem garantia do juízo.
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