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Agiria incorretamente o juiz que, em processo de execução...
Agiria incorretamente o juiz que, em processo de execução fundado em título extrajudicial,
A
admitisse à fazenda pública oferecer embargos no prazo de trinta (30) dias;
B
determinasse a expedição de precatório contra o Estado por não considerar de pequeno valor a dívida acima de quarenta salários mínimos;
C
adotasse o mesmo procedimento da execução fundada em sentença, expedindo requisição de pequeno valor ou precatório conforme a importância da dívida;
D
limitasse ao conceito de pequeno valor à importância de até quarenta salários mínimos, sendo devedora a fazenda pública federal;
E
considerasse o precatório como procedimento de natureza administrativa, de competência da presidência do tribunal.