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Questões de Concurso sobre Título executivo
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Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em execução de título extrajudicial é lícito aos ascendentes do executado
A
adjudicar os bens penhorados, exercendo esse direito depois de lavrado o auto de arrematação.
B
adjudicar os bens penhorados, oferecendo preço não inferior ao da avaliação.
C
remir todos ou quaisquer bens penhorados, exercendo esse direito no prazo de cinco dias que mediar entre a arrematação dos bens em praça e a assinatura do auto.
D
remir todos ou quaisquer bens penhorados, depositando o preço por que foram alienados, em prazo assinado pelo juiz.
E
remir todos ou quaisquer bens penhorados, exercendo esse direito no prazo de vinte e quatro horas, que mediar entre a arrematação dos bens em praça e a assinatura do auto.
Na execução lastreada em título executivo judicial, a fazenda pública será citada para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o total devido.
C
Certo
E
Errado
Sobre o processo de execução, é correto afirmar:
A
Opostos embargos à execução, independentemente da garantia do juízo (penhora, depósito ou caução), poderá o juiz atribuir-lhes efeito suspensivo quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
B
É considerado título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, assim também o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
C
Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de até 10(dez) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação do executado.
D
Em caso de execução fundada em título extrajudicial, o executado será citado para efetuar o pagamento em 03(três) dias ou nomear bens a penhora, caso pretenda opor embargos à execução
Considera-se inexigível o título judicial
A
fundado em aplicação ou interpretação de lei tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
B
sempre que a sentença não houver transitado em julgado.
C
se a sentença houver sido proferida por Juiz absoluta ou relativamente incompetente.
D
sempre que houver matéria para impugná-lo, inclusive quanto ao excesso do valor pretendido.
E
se decorrer de acordo homologado pelo Juiz, tendo uma das partes se arrependido da transação.
O termo de renegociação de dívida constituído em razão de
outro contrato não é título executivo líquido e certo hábil a
autorizar a cobrança por meio de ação executiva.
C
Certo
E
Errado
Observe as proposições abaixo:
I. Far-se-á a liquidação por artigos quando a determinação do valor da condenação depender de cálculos aritméticos baseados em dados existentes em poder do devedor.
II. Constitui título executivo judicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
III. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora que recair nele e na ação que lhe corresponder, a fim de se efetivar nos bens que forem adjudicados ou vierem a caber ao devedor.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.
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