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Acerca do processo cautelar, assinale a opção CORRETA:

Acerca do processo cautelar, assinale a opção CORRETA:


A

O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou prescrição do direito do autor.


B

Não intentada ação no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório, prescreve à parte o direito de intentar a ação principal.


C

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar perderá a eficácia durante o período de suspensão do processo.


D

Somente em caso de recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao Tribunal.