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Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Sob pena de perda da eficácia, o Código de Processo Civil exige a propositura da ação principal em trinta dias a contar do deferimento da medida cautelar, quando essa tiver caráter preparatório.
B
O procedimento de busca e apreensão previsto entre os procedimentos cautelares específicos é subsidiário, sendo aplicável sempre que, pretendendo-se a localização, apreensão ou depósito de pessoas, direitos ou coisas, não houver procedimento especificamente regulado em lei especial.
C
Para a doutrina clássica, a tutela cautelar visa a dar efetividade à jurisdição e ao processo. Modernamente, no entanto, outras correntes da doutrina sustentam que a tutela cautelar tem por objetivo assegurar uma situação jurídica tutelável ou uma pretensão de direito material.
D
Como tem conteúdo declaratório rarefeito, já que opera em cognição sumária, a sentença do processo cautelar não produz coisa julgada material.