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Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é...
Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:
A
Não há qualquer defeito processual a ser considerado.
B
Falta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito.
C
Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual.
D
Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo.
E
É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata.