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Sobre a disciplina dos atos processuais no Código de...
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Q1088573
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Sobre a disciplina dos atos processuais no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
A
Os atos processuais podem ser parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico;
B
Os negócios jurídicos processuais e o calendário processual são faculdades que decorrem da negociação exclusiva das partes, devendo o magistrado apenas controlar a validade das convenções previstas;
C
Como a movimentação processual é exclusiva de advogado, não há no Código de Processo Civil preocupação com a acessibilidade aos sítios das unidades do Poder Judiciário na rede mundial de computadores;
D
A distinção entre sentença e decisão interlocutória é de conteúdo material, sendo irrelevante o momento e a situação processual em que o ato do juiz foi praticado e seus efeitos para o andamento do processo;
E
Toda decisão oriunda dos tribunais é considerada, pelo Código de Processo Civil, como um acórdão.