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O Ministério Público possui legitimidade para funcionar...
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Q1186736
Direito Processual Civil - CPC 2015
Participação do Ministério Público como Fiscal da Ordem Jurídica
Teclas de Atalhos
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Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens de 116 a 120 acerca de recursos e ações coletivas.
O Ministério Público possui legitimidade para funcionar como substituto processual no polo ativo de ação coletiva para postular direitos indisponíveis mesmo quando os substituídos são beneficiários individualizáveis.
C
Certo
E
Errado