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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre a cooper...
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre a cooperação internacional:
A
Na cooperação jurídica internacional será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro.
B
A cooperação jurídica internacional não precisa observar a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.
C
A cooperação jurídica internacional não tem como objeto a citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial.
D
O Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.
E
Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional nunca poderá realizar-se com base em reciprocidade, mesmo que manifestada por via diplomática.