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A homologação de decisão estrangeira é procedimento previsto no Livro III do CPC/2015, ...

Ano: 2019
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - TJ MG - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2019

A homologação de decisão estrangeira é procedimento previsto no Livro III do CPC/2015, em seu título I – Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais – sendo que sua homologação será requerida por ação de homologação de decisão estrangeira, salvo disposição especial em sentido contrário prevista em tratado. Sobre a homologação de decisão estrangeira e seus requisitos indispensáveis, analise as afirmativas a seguir.



I. Deve ser proferida por autoridade competente.


II. Deve ser precedida de citação regular, ainda que verificada a revelia.


III. Deve estar acompanhada de tradução oficial, ainda que haja dispensa prévia em tratado.


IV. Deve ser eficaz no país em que for proferida.



Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

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