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Assinale a assertiva CORRETA:
1
Q1785474
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Assinale a assertiva CORRETA:
A
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.
B
Pode ser ajuizada ação em face de massa falida no âmbito dos Juizados Especiais.
C
Podem propor ação perante o Juizado Especial: as pessoas físicas capazes, as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e as sociedades de crédito ao microempreendedor.
D
O incapaz poderá ser parte nos Juizados Especiais, desde que representado ou assistido, sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, neste caso.