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“Paulo de Sá ingressou, em Juizado Especial Cível, com ação indenizatória por danos morais, decorrentes de relação de trabalho.” Ao receber a petição inicial, o Juiz deverá:
Determinar a emenda da inicial.
Declinar da competência para a Justiça Laboral.
Extinguir a demanda, sem julgamento de mérito.
Determinar a citação da parte ré, sendo a lide indenizatória.
Observar se o pedido tem valor dentro da alçada do Juizado.


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