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À luz das disposições do Código de Processo Civil...
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Q4251224
Teclas de Atalhos
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À luz das disposições do Código de Processo Civil, identifique, dentre as assertivas abaixo, a incorreta.
A
Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
B
A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
C
A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
D
O Direito processual civil não admite propositura de ação meramente declaratória.