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No que diz respeito aos atos processuais, é correto afirmar...
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Q875117
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito aos atos processuais, é correto afirmar que:
A
os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se nulos, nesse último caso, todos os realizados de outro modo;
B
os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem efeitos no processo após a homologação judicial, constituindo, modificando ou extinguindo direitos processuais;
C
quanto às sentenças terminativas e às decisões interlocutórias, a lei prevê o dever de fundamentação, ainda que de forma concisa;
D
durante as férias e nos feriados, não se praticarão atos processuais relativos à abertura de testamento e embargos de terceiro;
E
nas comarcas em que for difícil o transporte, poderá o juiz prorrogar prazos, até o limite de 60 (sessenta) dias, desde que não sejam peremptórios.