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Sobre o processo nos tribunais e os processos de...
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Q878433
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos
termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
Nos termos do Código de Processo Civil, não podem os tribunais rever seus posicionamentos,
tendo em vista o elemento da estabilidade da jurisprudência.
B
Os enunciados de súmula devem se ater apenas aos fundamentos jurídicos dos tribunais.
C
As decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade que
declaram inconstitucional lei ou ato normativo possuem mero efeito persuasivo.
D
Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a
ser designada com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a
possibilidade de inversão do resultado inicial, também sendo possível o prosseguimento do
julgamento na mesma sessão, desde que existam julgadores suficientes para compor o colegiado.
E
Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, a assunção de competência tem a função de
declarar o juízo competente para julgar demanda em que dois ou mais juízos se consideram
competentes.