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Questões de Concurso sobre Conexão e Continência
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Nas opções a seguir, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles for execução e outro ação de conhecimento.
( ) Apenas os processos conexos serão reunidos para decisão conjunta, em função do risco de haver contradição.
( ) A reunião de ações, em virtude de conexão, não se mostra possível quando implicar alteração de competência absoluta.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, F e V.
B
F, V e V.
C
F, F e V.
D
V, F e F.
Credor de determinada obrigação contratual, no dia 09 de maio de 2022, distribuiu a uma vara cível de determinada comarca a petição inicial de ação em que pleiteou a declaração da existência do vínculo jurídico obrigacional.
Três dias depois, foi distribuída pelo mesmo credor, noutra vara cível da mesma comarca, a inicial de uma segunda demanda, já então para se pedir a condenação do devedor ao pagamento da mesma obrigação.
No processo distribuído em primeiro lugar, o despacho liminar positivo foi proferido em 23 de maio de 2022, e, no segundo, o provimento de igual natureza veio a lume em 16 de maio de 2022.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
o feito distribuído em segundo lugar deverá ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da litispendência;
B
o feito distribuído em primeiro lugar deverá ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;
C
os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto no juízo em que houver ocorrido a primeira distribuição;
D
os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto no juízo que tiver proferido o primeiro provimento liminar positivo;
E
os feitos não devem ser reunidos, embora se deva suspender a tramitação daquele distribuído em segundo lugar.
Ano:
2022
Coexistem, em juízos cíveis de comarcas distintas, dois processos, ainda não sentenciados. Em um deles, o credor de uma obrigação contratual pleiteia a condenação do devedor a cumpri-la, ao passo que, no outro, o devedor persegue a declaração de nulidade do mesmo contrato.
Nesse cenário, é correto afirmar que os feitos:
A
devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial onde tiver ocorrido a primeira citação válida;
B
devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial onde tiver ocorrido a primeira distribuição;
C
devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial que tiver proferido o primeiro provimento liminar positivo;
D
não devem ser reunidos, suspendendo-se o curso daquele que foi distribuído em segundo lugar, no aguardo do julgamento do primeiro;
E
não devem ser reunidos, extinguindo-se aquele que foi distribuído em segundo lugar, em razão da litispendência.
Acerca da competência, analise as assertivas a seguir:
I. Há continência quando em duas ou mais ações lhes for comum a causa de pedir.
II. Há conexão entre duas ou mais ações quando houver identidade de partes e o pedido de uma abrange o das demais.
III. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
I, II e III.
D
Apenas III.
E
Apenas II e III.
Henrique contratou seu amigo Gustavo para realizar o transporte de seus móveis para o novo imóvel que adquiriu. Firmado o contrato, Henrique percebeu que uma das cláusulas era excessivamente onerosa. Após tentativas frustradas de excluir amigavelmente tal cláusula, Henrique decide propor ação judicial com o pedido para anular a referida cláusula. Passadas duas semanas, Henrique decide propor nova ação, desta vez para anular integralmente o contrato.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
A
Ambas as ações devem seguir o princípio do juiz natural, devendo a segunda ser sobrestada até o trânsito em julgado da primeira.
B
As ações deverão ser reunidas para decisão conjunta, mesmo que a primeira já tenha sido julgada, com ou sem trânsito em julgado.
C
Considerando ser comum o pedido, trata-se de hipótese de conexão.
D
A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, em que serão decididas imediatamente na sequência.
E
Haverá continência entre as duas ações propostas, sendo certo que as ações serão necessariamente reunidas para julgamento.
Agiu acertadamente o juiz que, identificando processos que gerassem risco de prolação de decisões conflitantes caso julgados separadamente, reuniu os processos para julgamento, ainda que se tratassem de ações sem pedido comum.
C
Certo
E
Errado
No Processo Civil, a existência de conexão entre duas ações provocará a concentração destas no juízo prevento, entendido como tal aquele no qual:
A
Ocorreu o primeiro registro ou a distribuição da petição inicial.
B
Ocorreu primeiro a citação do réu.
C
Já houver contestação.
D
Já houver decisão de saneamento.
E
Já houver sentença.
Constatando-se que tramitavam diversas execuções de obrigação de pagar quantia certa contra um mesmo devedor, em juízos distintos, foi estabelecida a concentração dos atos executórios em um único órgão judicial, a fim de evitar a repetição desnecessária de atos de penhora, avaliação e expropriação de bens.
Nesse contexto, é correto afirmar que
A
não é possível tal prática, pois os atos concertados entre os juízos cooperantes somente se aplicam na fase cognitiva do procedimento comum.
B
tal conduta viola o princípio da perpetuação da jurisdição, uma vez que o juízo já está prevento pela distribuição da petição inicial.
C
é possível tal conduta, desde que haja reunião ou apensamento dos referidos processos no juízo prevento.
D
não é possível tal conduta, pois as partes poderiam se utilizar da prova emprestada no processo, sem modificação da competência.
E
é possível tal prática, pois os atos concertados entre os juízos cooperantes poderão incidir para a execução de decisão judicial.
João propôs ação declaratória de inexistência de dívida em face de Paulo, tendo, posteriormente, ajuizado outra demanda, em face do mesmo réu, na qual sustentou a inexistência da referida dívida, além de pleitear a condenação de Paulo a lhe reparar os danos morais alegadamente sofridos, no valor de cinco mil reais.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A
a primeira ação deverá ser extinta em razão da litispendência;
B
a primeira ação deverá ser extinta em razão da perda do interesse processual;
C
os processos deverão ser reunidos em razão da conexão entre as correspondentes ações;
D
os processos deverão ser reunidos em razão da continência entre as correspondentes ações;
E
os processos não deverão ser reunidos, haja vista a inexistência de risco de prolação de decisões conflitantes.
Acerca da conexão, assinale a alternativa correta:
A
Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido e a causa de pedir.
B
A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
C
Dá-se a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
D
Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver transitado em julgado.
E
Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
B
Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
C
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das seis às vinte horas.
D
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
E
A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No processo de execução fiscal, de acordo com a sua lei de regência,
A
o executado poderá oferecer embargos à execução fiscal no prazo de quinze dias da citação, independentemente, em qualquer caso, de a execução estar garantida.
B
é defeso ao executado pagar parcela da dívida que julgue incontroversa e garantir somente a execução do saldo devedor.
C
a produção de provas deve ser requerida na petição inicial, sob pena de preclusão.
D
o depósito em dinheiro, assim como a indicação de bens à penhora, pelo devedor, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.
E
o juiz, a requerimento das partes, poderá ordenar a reunião de processos contra um mesmo devedor.
Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
(---) Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, mesmo se um deles já houver sido sentenciado.
(---) Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
A
C - C - C.
B
E - E - E.
C
E - C - E.
D
C - E - C.
A respeito do procedimento comum, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
I Para que ocorra a cumulação de pedidos na petição inicial, é imprescindível que entre eles haja conexão.
II O magistrado é autorizado a julgar a demanda improcedente de forma liminar se o pedido do autor contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local e se a causa dispensar instrução probatória.
III A intimação para réplica do autor é prevista na hipótese de o réu apresentar, em sua contestação, defesa indireta. Na hipótese de o demandado utilizar somente defesa direta, não deve haver intimação para réplica.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
No tocante à competência interna, assinale a alternativa correta.
A
Tendo em vista que a competência absoluta não admite prorrogação, o juiz pode declarar-se incompetente a qualquer momento e até mesmo de ofício, independentemente de oitiva prévia da parte interessada.
B
Na hipótese de a Organização das Nações Unidas (ONU) ajuizar ação civil contra o Município de Contagem, será da justiça comum estadual a competência para julgar e processar a causa.
C
A existência de conexão não é fator determinante para reunião e julgamento conjunto das ações que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididas separadamente
D
Ajuizada ação reivindicatória de imóvel situado em Contagem e Belo Horizonte, compete ao juízo do foro no qual está localizada a maior porção de terras julgar a ação civil concernente ao referido bem.
Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A competência em razão da matéria é derrogável pela vontade das partes.
II. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
III. Para se postular em juízo é necessário que se tenha interesse, legitimidade e que o pedido seja juridicamente possível.
IV. É possível ter capacidade de ser parte e não ter capacidade processual.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
Assinale a alternativa INCORRETA, tendo em conta o disposto no Código de Processo Civil.
A
Não há conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.
B
A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
C
Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.
D
A sentença arbitral é título executivo judicial.
E
A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, é título executivo extrajudicial.
É hipótese de modificação da competência para julgamento conjunto quando, mesmo não havendo conexão, duas ações possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Sobre o instituto da conexão, é correto afirmar que:
A
reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando as partes e os pedidos forem comuns;
B
a prevenção dos processos de ações conexas será do juízo em que houver a primeira citação válida;
C
os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, mesmo quando um deles já tiver sido sentenciado;
D
reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais;
E
serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
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