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Questões de Concurso sobre Conexão e Continência
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Ano:
2019
Também no processo civil, reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Somente se admite conexão em Juizado Especial Cível quando as ações puderem submeter-se à sistemática da Lei nº 9099/1995. Aplica-se a conexão para execução de título extrajudicial e também à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; bem como, às execuções fundadas no mesmo título executivo.
Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar, independentemente do anterior registro ou da distribuição da petição inicial.
C
Certo
E
Errado
Determinada autarquia federal moveu contra uma mesma associação privada duas ações distintas, com pedidos e causas de pedir diversos uma da outra, mas ambas versando sobre o mesmo bem. Os processos das ações foram distribuídos a diferentes Varas da Justiça Federal. Nesse caso,
A
existe conexão entre os processos, que deverão ser reunidos para julgamento conjunto, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.
B
existe conexão entre os processos, que deverão ser reunidos para julgamento conjunto, salvo se algum deles tiver sido sentenciado.
C
existe conexão entre os processos, mas nenhum deles poderá ser reunido ao outro, dado que distribuídos a juízos distintos.
D
não existe conexão entre os processos, mas eles deverão ser reunidos para julgamento conjunto, caso exista o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
E
como não existe conexão entre os processos, eles não poderão ser reunidos para julgamento conjunto em nenhuma hipótese.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum.
B
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
C
As partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
D
Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum as partes e a causa de pedir.
E
Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
Sobre competência, analise as afirmativas a seguir:
I – Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos, quando o réu tiver recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos mesmo que tenha domicílio no estrangeiro.
II – A ação em que o ausente for réu será proposta no foro do domicílio do autor, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
III – Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, apenas se houver conexão entre eles.
IV – A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.
V – O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas III, IV e V estão corretas.
B
Apenas I, IV e V estão incorretas.
C
Apenas II, III e IV estão incorretas.
D
Apenas I, III, IV e V estão incorretas.
Sobre a competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A
A reunião de ações conexas pode se dar a qualquer tempo, independentemente da prolação de sentença em algum dos processos.
B
As decisões do juízo absolutamente incompetente são nulas.
C
A cláusula de eleição de foro abusiva pode ser decretada ineficaz de ofício pelo juiz a qualquer tempo.
D
Quando houver continência, as ações serão necessariamente reunidas.
E
Serão reunidos, para julgamento conjunto, os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
Sobre as regras de competência vigentes no Processo Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
B
Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, apenas se houver conexão entre eles.
C
A incompetência absoluta será alegada como questão preliminar de contestação e a incompetência relativa, por meio de exceção.
D
Os atos concertados entre os juízes cooperantes não poderão consistir no estabelecimento de procedimento para a centralização de processos repetitivos.
E
A ação acessória não necessariamente será proposta no juízo competente para a ação principal.
No que tange aos critérios de modificação de competência,
A
a competência determinada em razão do território, pessoa ou função é derrogável por convenção das partes.
B
reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum pedido, as partes e a causa de pedir.
C
os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.
D
a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, ocorrendo a prevenção com o oferecimento da
contestação pelo réu.
E
quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será
proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou
pela continência. São consideradas conexas duas ou mais
ações quando lhes for comum:
A
o objeto ou as partes.
B
a natureza jurídica de seu objeto.
C
a condição pessoal das partes.
D
o pedido ou a causa de pedir.
Quando, entre duas ou mais ações, houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais, estaremos diante do instituto do Código de Processo Civil denominado de:
A
Continência.
B
Comoriência.
C
Conexão.
D
Incompetência.
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando
A
forem da competência do mesmo órgão jurisdicional.
B
lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir.
C
lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
D
for caso de litisconsórcio necessário.
E
houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Após a consumação da citação do réu a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz pelo juiz, que
determinará a remessa dos autos ao juízo do foro do domicílio do réu.
B
Tramitando uma ação de recuperação judicial perante a justiça estadual, havendo intervenção nos autos de uma empresa
pública federal como terceiro interveniente, os autos serão encaminhados imediatamente ao juízo federal competente.
C
Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor, e,
se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta obrigatoriamente em Brasília, na capital federal.
D
A ação possessória imobiliária será proposta, em regra, no foro de situação da coisa, mas o autor pode optar por
demandar no foro do domicílio do réu.
E
Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será
proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
No tocante à modificação da competência,
A
quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será
proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
B
caso a alegação de incompetência seja acolhida, o processo será sempre extinto sem resolução do mérito, interrompida
porém a prescrição.
C
a competência relativa poderá modificar-se pela conexão, litispendência ou pela continência.
D
os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, mesmo que um deles já tenha sido sentenciado.
E
a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação; se relativa a incompetência
pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
Em relação às modificações de competência,
A
o foro contratual eleito pelas partes é personalíssimo e, portanto, não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
B
a determinada em razão da matéria, da pessoa ou do valor é inderrogável por convenção das partes.
C
quando houver continência e a ação continente houver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
D
a abusividade da cláusula de eleição de foro deve ser alegada pela parte a quem aproveita, não podendo ser examinada de ofício pelo juiz, salvo em relações consumeristas.
E
serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, desde que haja conexão entre eles.
Reinaldo move em face de Fernanda ação de execução fundada em título extrajudicial que é objeto de ação anulatória contra
ele ajuizada por Fernanda. Distribuídos a juízos distintos da mesma comarca e ainda não sentenciados, esses processos
A
deverão ser reunidos perante o juízo prevento, assim considerado aquele para o qual tiver sido distribuída em primeiro lugar
a petição inicial de qualquer uma das ações.
B
deverão ser reunidos perante o juízo prevento, assim considerado aquele que houver despachado em primeiro lugar qualquer
uma das ações.
C
não deverão ser reunidos, pois entre eles não existe conexão.
D
somente serão reunidos se forem ajuizados embargos à execução, em relação aos quais se estabelece conexão com a
ação anulatória.
E
deverão ser reunidos perante o juízo prevento, assim considerado aquele perante o qual tiver sido aperfeiçoada a primeira
citação válida.
Segundo o entendimento do STJ, ainda que possível o reconhecimento da conexão entre dois processos, será impossível a sua reunião quando isso puder implicar modificação de competência absoluta, devendo-se, nesse caso, reconhecer questão de prejudicialidade entre as demandas e suspender uma delas.
C
Certo
E
Errado
O CPC permite à parte a propositura de ação de execução de título extrajudicial simultaneamente à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico, desde que haja conexão entre as demandas.
C
Certo
E
Errado
Após ser demitido de um órgão federal, Afonso ajuizou ação contra a União, pelo procedimento comum, pedindo sua reintegração à administração pública, sob o argumento de que o ato de sua demissão havia sido nulo. Seu processo foi distribuído a uma vara federal comum. Posteriormente, Afonso ajuizou nova demanda, em sede de juizado especial federal, buscando a condenação da União no valor de vinte mil reais, a título de danos morais, em razão dos mesmos fatos que deram ensejo à sua demissão.
Nessa situação hipotética, os dois processos
A
deverão ser reunidos na vara federal comum, para que se
evitem decisões contraditórias, ainda que não haja conexão
pela causa de pedir.
B
poderão ser reunidos apenas se o juiz da vara federal entender
que a reunião não comprometerá a razoável duração do
primeiro processo.
C
não deverão ser reunidos, e o processo distribuído ao juizado
especial federal deverá ser extinto sem resolução do mérito.
D
não poderão ser reunidos para julgamento conjunto, e, por esse
motivo, não haverá modificação de competência.
E
deverão ser reunidos, em razão da conexão pela causa de pedir,
salvo se um deles já houver sido sentenciado.
Sobre o tema “conexão”, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
B
Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
C
Não se aplicam as regras de conexão à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.
D
Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles
Assinale a alternativa que não se coaduna com as previsões constantes do Código de Processo Civil acerca da competência:
A
Dá-se a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
B
Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
C
A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
D
O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
E
Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel.
De acordo com o Código de Processo Civil, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
( ) Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais
( ) A reunião das ações propostas em separado se fará no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
( ) Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento se estende sobre a totalidade do imóvel.
( ) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – V – V – V.
B
V – F – F – V – F.
C
V – V – V – V - F
D
V – F – V – V – F.
E
F – V – F – F – V.
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