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Questões de Concurso sobre Desistência do Recurso
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A desistência de recurso é ato unilateral que independe
da anuência da parte contrária, inclusive quando essa
houver interposto recurso adesivo, que ficará
prejudicado em razão da desistência do recurso
principal.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos recursos no âmbito do processo civil, avalie as proposições a seguir CORRETA:
I- A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se dá imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
II- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
III- As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
IV- Serão julgados em recurso ordinário, pelo STF, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I e IV.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Com relação aos recursos previstos no Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
A
O agravo de instrumento será dirigido ao juiz prolator
da decisão recorrida.
B
A decisão que rejeita o pedido de limitação do litisconsórcio
é irrecorrível.
C
A desistência do recurso não impede a análise de
questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida
e daquela objeto de julgamento de recursos
extraordinários ou especiais repetitivos.
D
Será negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal
ao recurso extraordinário quando considerar
como reflexa a ofensa à Constituição, por pressupor
a revisão da interpretação da lei federal ou de tratado.
E
Em sede de embargos de declaração, seja lá qual for
a fundamentação ou pedido, não há que se falar em
resposta pela parte adversa.
Pedro ajuizou ação indenizatória em face de sociedade de economia mista estadual, pleiteando a condenação desta a lhe pagar verba correspondente a mil salários mínimos. Finda a fase instrutória, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a verba equivalente a setecentos salários mínimos. Inconformada, a sociedade de economia mista interpôs recurso de apelação, pugnando pela reforma integral do julgado, vindo Pedro a fazer o mesmo, embora por meio de apelo adesivo, em que postulou a majoração da verba indenizatória. Ocorre que, na sequência, a ré desistiu de sua apelação.
Nesse contexto:
A
o recurso da ré não deverá ser conhecido, embora deva sê-lo o de Pedro;
B
o recurso de Pedro não deverá ser conhecido, embora deva sê-lo o da ré;
C
ambos os recursos deverão ser conhecidos;
D
nenhum dos recursos deverá ser conhecido, operando-se o imediato trânsito em julgado da sentença;
E
nenhum dos recursos deverá ser conhecido, impondo-se a subida dos autos ao tribunal, mercê do reexame necessário.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto aos recursos,
A
a apelação terá, como regra, somente o efeito devolutivo.
B
dos despachos cabe o recurso de correição parcial; das decisões interlocutórias cabe agravo de instrumento e das sentenças
cabe apelação.
C
a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
D
o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso; a desistência
do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de
julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
E
o recurso adesivo fica de início subordinado ao recurso independente, mas se deste houver desistência ou for considerado
inadmissível subsistirá autonomamente, sendo conhecido e julgado como recurso principal.
Em relação aos recursos previstos no Direito Processual brasileiro, é correto afirmar que
A
não possui efeito suspensivo o recurso especial ou extraordinário contra a decisão do tribunal de segunda instância no julgamento de resolução de demandas repetitivas.
B
no caso de falecimento do recorrente, é possível ao sucessor a complementação do recurso já interposto.
C
interposta apelação, não é possível ao juiz de primeiro grau convencer-se das razões expostas pelo apelante e alterar a sentença proferida.
D
a desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
E
não impede a interposição do recurso a aquiescência tácita da parte com relação à decisão proferida.
Se a parte desiste de recurso que interpôs contra sentença
que julgou o mérito,
A
fica prejudicado o julgamento do mérito da causa.
B
a desistência não impedirá a análise de questão
objeto de julgamento de recurso especial repetitivo.
C
para que a desistência seja homologada, é necessária
concordância da parte recorrida.
D
a situação equivale, em termos práticos, à renúncia
ao direito em que se funda a demanda.
Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso;
B
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica;
C
A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte;
D
O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses;
E
O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.
Acerca dos recursos, considere:
I. O recorrente comprovará, quando da interposição do recurso, o respectivo preparo, incluindo o porte de remessa e retorno, ainda que se trate de autos eletrônicos.
II. A renúncia ao direito de recorrer é dependente da aceitação da outra parte quando a sentença houver resolvido o mérito.
III. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, ainda que sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
IV. O prazo para interpor os recursos e para lhes responder é de 15 dias, salvo nos embargos de declaração.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
I e III.
E
III e IV.
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