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Questões de Concurso sobre Do Perito
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Ao prestar informações inverídicas, por dolo ou culpa, nos termos do Art. 158
do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, o perito
será responsabilizado pela conduta praticada. É CORRETO afirmar que o perito
responderá:
A
pelos prejuízos que causar à parte, podendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão
de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
B
pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias,
podendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas
que entender cabíveis.
C
pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no
prazo de 2 (dois) anos.
D
pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo
de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independente das demais sanções penais em lei, devendo o
juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender
cabíveis.
De acordo com o Art. 157 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de
março de 2015 -, quando nomeado em Juízo e não estiver capacitado a desenvolver
o trabalho, o perito deverá:
A
aceitar o trabalho devido a sua responsabilidade profissional.
B
comunicar as partes, por escrito, a razão de seu impedimento.
C
dirigir petição ao Juízo, no prazo legal, justificando sua escusa.
D
declarar sua impossibilidade na primeira audiência do processo.
Considere a seguinte situação hipotética: No processo “X”, o perito judicial prestou informações inverídicas que acabaram comprometendo a instrução processual e o deslinde da controvérsia. Considerando que o perito agiu com culpa, não possuindo a intenção deliberada de prestar as informações inverídicas, de acordo com o Código de Processo Civil, o perito responderá pelos prejuízos que causar à parte
A
mas não ficará inabilitado para atuar em outras perícias uma vez que não agiu com dolo.
B
e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de até três anos, independentemente das demais sanções previstas em lei.
C
e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois a cinco anos, independentemente das demais sanções previstas em lei.
D
e somente não ficará inabilitado para atuar em outras perícias se comprovar que a conduta culposa praticada decorreu de ato omissivo.
E
e somente não ficará inabilitado para atuar em outras perícias se comprovar que a conduta culposa praticada decorreu de ato comissivo.
O Artigo 157 do Novo Código do Processo Civil prevê que o perito poderá “escusar-se do encargo alegando motivo legítimo”. São exemplos de motivo legítimo, EXCETO:
A
situação em que o perito está ocupado com outra ou mais perícias no mesmo período
B
a perícia versa sobre fato em relação ao qual o perito deve guardar sigilo profissional.
C
falta de conhecimento técnico do profissional designado.
D
ocorrência de força maior impeditiva de que o perito aceite o cargo.
E
a perícia versa sobre questão a que o perito não pode responder sem grave dano a si próprio, a seu cônjuge, a parentes em linha reta ou colaterais até segundo grau (irmão ou cunhado).
Assinale a alternativa que NÃO é uma exigência para exercer a função de perito segundo o Código Civil.
A
Ser de nível universitário..
B
Comprovar especialidade na matéria.
C
Ter conhecimento técnico-científico.
D
Estar inscrito no órgão de classe.
E
Atuar há mais de 10 anos ininterruptos no mercado profissional.
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