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Questões de Concurso sobre Dos recursos para o STF e STJ

 
 
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Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2016

Caberão embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça:

A

contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

B

para discutir o valor de indenização por danos morais.

C

no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

D

com base em dissídio em acórdão de turma, ainda que não mais tenha competência para a matéria neles versada.

E

ainda que jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.

Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Sertãozinho - Procurador Municipal - 2016

O Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara de Vereadores do Município perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apontando inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.234, de 19 de fevereiro de 2004, que reenquadrou o padrão de vencimentos dos servidores municipais porque o Projeto de Lei foi elaborado por iniciativa de Vereador do Município. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Se a ação for julgada improcedente, por ter sido ajuizada por pessoa jurídica de direito público, existe o reexame necessário para a Instância Superior.

B

Se a ação for julgada improcedente e a decisão for calcada em aplicação de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo, que encontra simetria com a Constituição Federal, poderá ser interposto recurso extraordinário, no prazo de 15 dias.

C

Se a ação for julgada procedente, a Câmara Municipal poderá interpor recursos especial e extraordinário no prazo de 30 dias, apontando violação à Lei Federal e violação de norma da Constituição Paulista que encontra simetria com a Constituição Federal.

D

Não é possível a interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, pois todas as ações de natureza concentrada são de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

E

Não é possível ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, pois a Lei Municipal foi editada há mais de cinco anos, estando prescrita a pretensão.

Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE CE - Auditor Conselheiro Substituto - 2015

De acórdão do Tribunal de Justiça que, em apelação, der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal e, ao mesmo tempo, julgar válida lei local contestada em face de lei federal caberá

A

respectivamente, recurso extraordinário e recurso especial.

B

apenas recurso especial.

C

apenas recurso extraordinário.

D

respectivamente, recurso especial e recurso extraordinário.

E

recurso especial e agravo nos próprios autos.

Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR - UNESPAR
Prova: UNESPAR - UNESPAR - Agente Universitário - Área: Advogado - 2014

Em uma ação de indenização por Dano Moral proposta em face de um dos Campus da UNESPAR, o juiz rejeitou preliminar de ilegitimidade passiva de parte alegada por você na condição de Advogado da UNESPAR. Desta decisão você interpôs agravo de instrumento, que veio a ser provido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por unanimidade de votos, com fundamento em lei federal e na Constituição da República. Neste caso poderá o agravado interpor

A

Recurso especial retido, apenas.

B

Recurso extraordinário retido, apenas.

C

Recurso especial e recurso extraordinário.

D

Embargos infringentes.

E

Recurso extraordinário retido e recurso especial retido.

   
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