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De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre a ação monitória:
A
Os embargos monitórios deverão ser autuados em apartado.
B
É de trinta dias o prazo para responder aos embargos monitórios.
C
A sentença que acolhe ou rejeita os embargos está sujeita a recurso de agravo de instrumento.
D
Admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção.
E
Os embargos opostos somente suspenderão o procedimento após garantido o juízo ou depositada a coisa.
O prazo para a propositura de ação monitória de título de
crédito prescrito é
A
direito imprescritível.
B
10 anos.
C
5 anos.
D
3 anos.
Acerca da ação monitória, assinale a alternativa correta.
A
A ação monitória não admite citação por edital.
B
O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos
à ação monitória ao pagamento de multa de até
dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em
favor do autor.
C
Não se admite como prova escrita, para fins de adoção
do procedimento monitório, a prova oral documentada,
produzida por meio de produção antecipada
de prova.
D
Sendo ré a Fazenda Pública, não apresentados embargos
à ação monitória, a constituição do mandado
monitório não enseja reexame necessário.
E
Não se admite a reconvenção nos embargos monitórios.
Nos termos da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, acerca da reconvenção, é CORRETO afirmar que:
A
A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
B
A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
C
A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.
D
Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção a reconvenção.
Com base no novo CPC e na ação monitória, assinale a alternativa correta.
A
Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, em autos apartados, embargos à ação monitória, no prazo de quinze dias.
B
Admite-se a reconvenção, inclusive fica autorizado o oferecimento de reconvenção à reconvenção.
C
O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa.
D
Aquele que afirmar, com base em prova escrita e com eficácia de título executivo, ter direito a exigir do devedor incapaz o pagamento de quantia em dinheiro poderá propor ação monitória.
E
Ficando evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para a execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de cinco dias para o cumprimento, sob pena de multa.
A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, ou, ainda, o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Em relação à ação monitória, assinale a alternativa correta.
A
É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
B
Inadmite-se a reconvenção na ação monitória.
C
Na ação monitória, admite-se somente citação por correio.
D
Cabe agravo contra a sentença que acolhe ou rejeita os embargos.
E
O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.
Sobre o Novo Código de Processo Civil, assinale a questão incorreta:
A
É pressuposto da tutela de urgência antecipada antecedente, a propositura de ação com pedido específico de concessão de tutela antecipada antecedente.
B
Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de dez por cento do valor atribuído à causa.
C
Na estabilização da tutela antecipada, o réu ficará isento do pagamento das custas.
D
Na estabilização da tutela, o processo é extinto sem análise de mérito, mas os efeitos da tutela de urgência continuam vigorando.
J ajuizou ação monitória, fundada em cheque prescrito, contra B, emitente do cheque. Na petição inicial, J não mencionou o negócio subjacente à emissão da cártula nem a instruiu com demonstrativo de débito atualizado. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá
A
indeferir de plano a petição inicial, por ausência de documento indispensável à propositura da ação.
B
assegurar o direito de emendar a inicial para suprir a ausência do demonstrativo de débito atualizado, não sendo necessária menção ao negócio subjacente à emissão da cártula.
C
determinar ao autor que emende a inicial para descrever o negócio jurídico subjacente à cártula, não sendo necessária a juntada de demonstrativo de débito atualizado.
D
determinar ao autor que emende a inicial tanto para suprir a ausência do demonstrativo de débito atualizado como para descrever o negócio jurídico subjacente à cártula.
E
indeferir de plano a petição inicial, por ausência de interesse processual na modalidade adequação.
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