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Questões de Concurso sobre Valor da causa
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Miguel é autor de uma ação que tramita pelo procedimento comum, na qual requereu tutela provisória antecipada incidental, para que seu nome fosse retirado do serviço de proteção ao crédito, e que ao final, essa decisão fosse confirmada declarando inexigível o valor cobrado indevidamente pela empresa Só Love LTDA. Além disso, requereu a condenação da ré ao pagamento de danos morais pela negativação indevida.
Diante dessa situação, é correto afirmar que
A
a tutela provisória requerida por Miguel, caso deferida, se não for agravada de instrumento pela ré, se estabilizará.
B
na inicial apresentada por Miguel há cumulação simples de pedidos.
C
o valor da causa descrito na inicial deverá somar o montante pretendido à condenação de danos morais pleiteada.
D
caso Miguel deixe de colocar na qualificação o e-mail da ré, haverá o indeferimento de plano da petição inicial.
E
se a ré já tiver sido citada, e Miguel requerer a emenda da petição inicial, não sendo apresentada a contestação, o juiz deferirá tal ajuste sem a necessidade de anuência da parte contrária.
João ajuizou ação indenizatória contra Maria, postulando a condenação ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de reparação por danos materiais e R$ 50.000,00 por indenização de danos morais, em razão do descumprimento de um contrato firmado entre eles, referente à compra e venda de dois imóveis, cujos valores eram R$ 500.000,00 e R$ 200.000,00.
Maria, citada, apresentou contestação e reconvenção, pedindo a declaração de invalidade parcial do contrato relativo ao imóvel de R$ 200.000,00, bem como a condenação de João ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00.
Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta o valor da causa da reconvenção.
A
O valor deve ser o mesmo da ação principal, qual seja, R$ 150.000,00, por ser ação acessória.
B
Não é necessário dar valor à causa na reconvenção.
C
O valor deve ser de R$ 220.000,00, referente à soma do pedido de declaração de invalidade parcial do contrato e do pleito de indenização por danos morais.
D
O valor deve ser de R$ 200.000,00, referente ao pedido de declaração de invalidade parcial do contrato, sendo o pleito de indenização por danos morais meramente estimado, dispensando a indicação como valor da causa.
Determinado indivíduo ajuizou ação de indenização por danos morais contra empresa de comunicação e apontou como causa de pedir a publicação de reportagem que alega ter violado sua dignidade.
Com referência a essa situação hipotética e a aspectos processuais a ela pertinentes, assinale a opção correta.
A
Havendo incorreção na atribuição do valor da causa pelo autor,
poderá o réu impugnar tal valor por meio de petição autônoma
a ser oferecida no mesmo prazo de contestação.
B
Na petição inicial de ação indenizatória fundada em dano
moral, o autor deve sempre apresentar pedido genérico, porque
a iliquidez do pedido decorre da natureza do dano sofrido.
C
Caberá ao magistrado corrigir de ofício o valor da causa
se entender que o proveito econômico perseguido pelo autor
está em desacordo com o valor atribuído na petição inicial.
D
Em ação indenizatória fundada em dano moral, o autor terá
sempre interesse recursal para majorar a indenização,
seja qual for o valor fixado na sentença.
Existem vários critérios para a fixação do valor da causa. Sendo o pedido atinente à obrigação alternativa, o Código de Processo Civil determina que o valor da causa será:
A
a soma dos pedidos
B
o de menor valor
C
a média dos pedidos
D
o de maior valor
E
o valor fixado pelo autor
No procedimento ordinário, existem requisitos que devem compor a peça exordial. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial o:
A
acordo possível
B
mediador indicado
C
árbitro escolhido
D
prazo de pagamento
E
valor incontroverso
Gerar simulado