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Questões de Concurso sobre Valor da causa
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Ano:
2019
Ao apreciar uma petição inicial, para fins de exame positivo ou
negativo de admissibilidade da demanda, o juízo percebeu ser
relativamente incompetente para a causa e, ainda, que era
equivocado o valor que lhe fora atribuído pelo autor.
Nesse cenário, poderá o juízo, de ofício e imediatamente:
A
determinar a remessa do feito para o órgão competente;
B
retificar o valor atribuído à causa;
C
extinguir o feito, dada a ausência de um dos pressupostos
processuais de validade;
D
determinar a intimação do réu para que ofereça impugnação
ao valor da causa;
E
suscitar o conflito de competência.
É correto afirmar sobre o Valor da Causa.
A
É vedado ao juiz corrigir de ofício o valor da causa.
B
Na ação em que os pedidos são alternativos, o valor da causa corresponderá à soma dos valores.
C
O valor da causa corresponderá a uma prestação anual, quando se tratar de prestações vincendas.
D
O réu poderá impugnar o valor da causa, em petição e procedimento próprios, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos.
E
O valor da causa na ação em que houver pedido subsidiário deverá corresponder ao valor do pedido principal.
O réu, ao receber a citação, além de defender-se acerca da lide que lhe foi proposta pelo autor, pode, também, formular pretensão contra este último, por intermédio da chamada reconvenção, sobre a qual, procedimentalmente falando, é possível asseverar que:
A
não são devidos honorários advocatícios.
B
na sua oferta deverá constar valor da causa.
C
o réu estrangeiro que a apresentar e residir fora do Brasil prestará caução suficiente ao pagamento das custas arcadas pela parte contrária, em caso de sucumbência.
D
não há necessidade do juiz mandar proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, de sua propositura, pois não ocorre ampliação subjetiva da relação jurídica processual.
E
o autor reconvencional poderá, até a intimação do réu reconvencional acerca dos seus termos, alterar a causa de pedir, desde que haja consentimento deste último.
Considere o caso hipotético a seguir.
O Município ajuizou uma ação de execução fiscal, no valor de R$ 95.400,00 (equivalente a 100 salários-mínimos). O devedor/executado ajuizou embargos à execução, que foram julgados procedentes. O fundamento da decisão que acolheu os embargos foi o entendimento de que teria ocorrido a prescrição da pretensão executória, visto que o processo ficou mais de sete anos parado após sua suspensão em razão da não localização de bens penhoráveis, com base na Súmula no 314 do STJ (“Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.”).
Considerando que os fatos que serviram de fundamento à sentença são verdadeiros e incontroversos, é correto afirmar que, no caso relatado,
A
não é aplicável a remessa necessária, tendo em vista o valor da causa, bem como em razão de a decisão estar fundada em súmula do STJ.
B
é cabível a remessa necessária para toda causa de valor superior a 200 salários-mínimos; o simples fato de a decisão estar fundada em súmula do STJ não seria óbice à remessa necessária.
C
é cabível a remessa para toda causa de valor superior a 50 salários-mínimos; entretanto, no presente caso não será possível em razão de a decisão estar fundada em súmula do STJ.
D
apesar de o valor da causa, em tese, permitir a remessa necessária, no presente caso esta não seria aplicável, em razão de a decisão estar fundada em súmula do STJ.
E
é cabível a remessa para toda causa de valor superior a 500 salários-mínimos; somente se a decisão estivesse fundada em súmula vinculante, não seria aplicável a remessa necessária.
Ano:
2018
Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa
A
não servirá de base de cálculo para a fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça caso seja irrisório ou demasiado elevado.
B
é um requisito legal da petição inicial, mas não da reconvenção.
C
não poderá ser corrigido de ofício pelo juiz, mesmo se verificado que a monta indicada não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão.
D
pode ser impugnado pelo réu a qualquer tempo e, se comprovada alteração superveniente de fato ou de direito, será complementado o seu pagamento, se necessário.
E
corresponderá, em causa relativa a obrigação por tempo indeterminado, à soma das parcelas vencidas mais o valor de uma prestação anual relativa às parcelas vincendas.
Assinale a alternativa que traz o valor corretamente atribuído
à causa.
A
Na ação em que se cobra uma dívida de R$ 100.000,00
(cem mil reais) vencida há mais de dez meses, o valor
da causa deve ser o da dívida originária.
B
Em demanda que tem como objeto um contrato no
valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mas se
discute apenas uma cláusula contratual que representa
50% desse valor, deve ser atribuída à causa
obrigatoriamente o valor integral do contrato.
C
Em uma ação em que se requer a troca de um produto
avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou a
devolução da quantia paga acrescida de juros e correção
monetária, deve ser atribuído à causa o maior
valor.
D
Em uma ação onde se requer danos materiais e morais,
o valor da causa deverá ser apenas aquele referente
aos danos materiais uma vez que o pedido de
danos morais deve ser genérico.
E
Quando o pedido for relativo a prestações vencidas
e vincendas, deve-se atribuir à causa apenas o valor
das vencidas até a propositura da ação, sendo a
obrigação por prazo indeterminando.
É correto afirmar que a incorreção do valor da causa deve ser apresentada
A
por incidente processual.
B
como preliminar de mérito.
C
por petição autônoma, nos autos do mesmo processo.
D
na audiência preliminar.
Caso o valor da causa tiver sido atribuído incorretamente em reconvenção, assinale a alternativa correta.
A
O reconvindo deverá oferecer impugnação por meio de incidente processual.
B
O reconvindo deverá impugnar como preliminar de contestação.
C
O reconvindo poderá impugnar a qualquer momento, mesmo em sede de apelação.
D
Sendo matéria que pode ser reconhecida de ofício, não haverá preclusão.
E
Não haverá impugnação, pois o valor é o mesmo da inicial, atribuído pelo reconvindo.
Com base na legislação processual, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação em que os pedidos são alternativos:
A
o de maior valor.
B
o valor estimado.
C
o valor pretendido.
D
o valor do pedido principal.
E
a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação
A
em que houver pedido subsidiário, a quantia correspondente à soma dos valores desse pedido e do pedido principal.
B
indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor incontroverso.
C
de divisão, metade do valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.
D
em que os pedidos são alternativos, a média dos valores dos bens.
E
que tiver por objeto a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.
Sobre o valor da causa no processo civil, é INCORRETO afirmar que:
A
A toda causa será atribuído valor certo.
B
O valor da causa deverá constar da petição inicial.
C
Na reconvenção não há valor da causa.
D
O réu poderá, em contestação, impugnar o valor atribuído à causa.
E
O juiz poderá corrigir de ofício o valor atribuído à causa.
O autor, na petição inicial, formulou o pedido principal de
restituição de seu automóvel, que estava na posse do réu e que
lhe custou 100 mil reais. Todavia, ante o receio de que esse
pedido não fosse mais passível de acolhimento, formulou um
pleito subsidiário de perdas e danos, no valor de 100 mil reais.
Fixou o demandante, então, o valor da causa em 200 mil reais,
resultado da soma dos valores dos dois pedidos.
Nesse quadro:
A
agiu corretamente o autor, pois no caso há uma cumulação
simples, e o valor de 200 mil reais representa a soma dos dois
pedidos;
B
agiu corretamente o autor, pois a fixação do valor da causa é
livre, podendo o autor atribuir o valor que entender correto,
devendo o réu, se discordar, impugná-lo;
C
agiu corretamente o autor, pois a cumulação sucessiva no
caso importa na soma dos valores de todos os pedidos
formulados;
D
agiu equivocadamente o autor, pois na cumulação subsidiária
o valor da causa deve corresponder apenas ao valor
pretendido no pedido principal;
E
agiu equivocadamente o autor, pois no caso há uma
cumulação alternativa, devendo ser fixado o valor de 100 mil
reais, correspondente ao bem de maior valor.
A respeito do pedido e do valor da causa no novo Código de Processo Civil,
A
há previsão expressa da possibilidade de pedido genérico em ação indenizatória por danos morais, razão pela qual o valor
da causa poderá se limitar ao valor dos danos materiais.
B
não mais subsiste o incidente de impugnação ao valor da causa, de modo que a forma e o momento oportuno para
impugnação pelo demandado do valor dado à causa na petição inicial é em preliminar de contestação.
C
no caso de cumulação imprópria de pedidos, o valor da causa deverá ser o equivalente à soma do conteúdo econômico
dos pedidos cumulados.
D
há previsão expressa de que a interpretação do pedido deverá ser feita de maneira restritiva.
E
ao juiz é vedado de ofício alterar o valor da causa atribuído pelo autor, dependendo de provocação do réu para tanto.
Dentre os requisitos da petição inicial relacionados abaixo, qual pode indicar competência, pagamento de custas processuais e honorários advocatícios:
A
O juízo a que é dirigida.
B
O valor da causa.
C
O pedido e suas especificações.
D
O fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
E
As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
Analise as seguintes assertivas:
I. Para a validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado, mesmo se tratando de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
II. O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
III. O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
IV. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, sem a necessidade de exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III, IV.
B
I, II.
C
II, III.
D
IV, III.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com o CPC, o valor da causa constará da petição
inicial ou da reconvenção e será, na ação
A
em que os pedidos são alternativos, o de maior valor.
B
em que há cumulação de pedidos, o valor do pedido
principal.
C
em que houver pedido subsidiário, a quantia
correspondente à soma dos valores principal e
subsidiário.
D
de cobrança de dívida, apenas o valor principal ou o de
sua parte controvertida, sem acréscimos.
E
que tiver por objeto a existência, a validade, o
cumprimento ou a rescisão de ato jurídico, a soma
monetariamente corrigida do principal, juros de mora
e outras penalidades.
A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir.
I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado ao pagamento de custas e honorários ao patrono da parte demandada, no caso de sucumbência.
II Ajuizada ação de indenização por danos morais, o valor da causa a ser atribuído à causa deve corresponder ao valor pretendido pelo demandante.
III Denegado o pedido indenizatório, o recurso interposto ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 deverá ser processado e julgado de acordo com as normas do Código de Processo Civil de 2015.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Na ação em que o autor busca ser indenizado pela ocorrência de dano moral, o valor da causa deverá ser:
A
O valor de alçada.
B
Meramente indicativo, pois caberá ao juiz arbitrar o valor devido na sentença condenatória.
C
Inestimável, cabendo ao autor indicar qualquer valor apenas para fins de custas processuais.
D
O equivalente ao valor que o autor pretende ser indenizado.
E
Incerto, cabendo ao juiz determinar a quantificação na sentença.
O valor da causa poderá ser impugnado
A
como preliminar de contestação.
B
por meio de exceção.
C
por meio de incidente processual.
D
com recurso.
E
a qualquer tempo, por se tratar de requisito essencial da petição inicial.
Assinale a alternativa correta acerca do valor da
causa.
A
O valor da causa quando se referir a prestações
vincendas deverá ser igual a uma prestação
anual.
B
É vedado ao juiz corrigir de ofício o valor da
causa atribuído pelo autor.
C
A impugnação ao valor da causa atribuída
pelo autor deverá ser apresentada simultaneamente
com um dos meios de defesa escolhidos
pelo réu, sob pena de preclusão.
D
A causa que não possua valor econômico imediatamente
aferível não precisará ser valorada.
E
O valor da causa na ação em que os pedidos
são alternativos será o de maior valor.
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