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Questões de Concurso sobre Valor da causa
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A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
A
Na ação de cobrança de dívida, o valor do principal, sem os juros de mora vincendos, até a data da provável sentença.
B
Na ação de alimentos, a soma de 6 (seis) prestações mensais pedidas pelo autor.
C
Na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.
D
Na ação em que há cumulação de pedidos, o valor de um dos pedidos.
E
Na ação em que os pedidos são alternativos, o de menor valor.
Ano:
2022
Prova:
FGV - SF - Consultor Legislativo - Área: Direito Civil, Processual Civil e Agrário - 2022
O valor da causa e o pedido são dois requisitos da petição inicial, como o Art. 319 do CPC dispõe. A seu respeito, assinale a afirmativa incorreta.
A
O pedido deve ser certo. A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.
B
A certeza não se confunde com a determinação do pedido. Enquanto todo pedido deve ser certo, o Código de Processo Civil admite que, em alguns casos, o pedido seja genérico.
C
Na ação de alimentos, o valor da causa deve corresponder à soma de doze prestações mensais pedidas pelo autor.
D
O juiz pode corrigir o valor da causa, apenas mediante requerimento do réu formulado em contestação, quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.
E
É lícita a formulação de pedido alternativo, subsidiário e cumulativo, obedecidos aos requisitos previstos em lei.
Arthur esculpiu uma linda estátua para enfeitar a casa de Afonso, no entanto, não recebeu pelo serviço prestado. Em consulta ao seu advogado, decidiu propor ação requerendo a devolução da estátua, atualmente avaliada no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou o pagamento em dinheiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na ação proposta, estipulou-se como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar que o valor da causa está
A
correto, uma vez que é a parte que propõe a ação que determina o valor da causa.
B
incorreto, já que o valor da causa deveria ser o mesmo do pedido principal, considerando ser uma ação que possui pedidos subsidiários.
C
incorreto, uma vez que o valor da causa deveria ser correspondente à soma dos valores de todos eles, considerando ser uma ação que possui pedidos alternativos.
D
incorreto e poderá ser impugnado a qualquer tempo por Afonso.
E
incorreto e poderá ser corrigido de ofício e por arbitramento pelo juiz.
Na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será
A
o da soma dos pedidos.
B
o do pedido de maior valor.
C
o do pedido principal.
D
o da média dos pedidos.
E
o de qualquer dos pedidos.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2021
Foi proposta ação judicial cível buscando compensação econômica por dano moral em relação ao Município de Tuparendi. A parte autora postulou ao magistrado que arbitrasse o valor que entendesse devido para o caso e atribuiu à causa o valor de alçada. Nesse caso:
A
O magistrado deve indeferir a inicial de plano, considerado o equívoco na indicação do valor da causa.
B
O valor da causa está correto, pois se trata de demanda com valor indeterminado.
C
O magistrado deve determinar a emenda da petição inicial.
D
O processo será extinto de plano sem julgamento do mérito.
E
O valor da causa deveria corresponder a um salário mínimo.
Sobre o valor da causa, à luz do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
A
Caso o réu não concorde com o valor atribuído à causa na inicial, poderá impugnar tal valor em preliminar da contestação, sob pena de preclusão.
B
Quando a causa não tiver conteúdo econômico aferível não é necessário atribuir-lhe valor.
C
Na ação indenizatória fundada apenas em dano moral o autor não precisa indicar como valor da causa o valor pretendido a título de indenização, podendo indicar qualquer valor, apenas para fins formais.
D
Na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa a ser indicado na inicial deve corresponder ao pedido de maior valor, e não à soma de todos os pedidos cumulados.
E
O juiz não pode corrigir o valor da causa de ofício, só podendo realizar tal correção se houver impugnação da parte ré.
Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Naquelas hipóteses em que o ato tiver de ser praticado diretamente por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponde ao dia útil posterior à data em que se der a comunicação.
II. No campo das nulidades, não será decretada na hipótese de não tiver transcendência acerca das garantias de defesa da parte, em juízo.
III. Nas ações fundada em dano moral, o valor da causa deverá ser correspondente ao valor pretendido.
A
As alternativas I e II estão erradas e a alternativa III está correta.
B
A alternativa I está errada e as alternativas II e III estão corretas.
C
A alternativa I está correta, a alternativa II está errada e a alternativa III está correta.
D
Todas as alternativas estão corretas.
E
Apenas a alternativa III está errada.
O valor da causa
A
é utilizado, qualquer que seja, como base de cálculo para fixação dos honorários advocatícios, nas causas em que impossível mensurar o proveito econômico.
B
pode ser meramente estimado, e não o da condenação pretendida, nas ações nas quais se pede compensação por dano moral.
C
constitui matéria dispositiva, não podendo ser alterado, a pedido da parte nem de ofício, se não constar de impugnação, em preliminar de contestação.
D
corresponde à somatória dos pedidos principal e subsidiário, nas ações que contenham pedidos principal e subsidiário.
E
deve levar em consideração o pedido de tutela final, no procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior. Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será
A
o valor do dano material apenas, porque o dano moral deverá ser requerido de forma genérica.
B
o fixado pelo magistrado segundo seu prudente arbítrio.
C
o indicado pelo autor, segundo critérios de equidade e proporcionalidade.
D
o total decorrente da soma do valor pedido a título de dano moral e de dano material.
E
o valor do maior dos pedidos realizado pela parte autora.
A toda causa será atribuída valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
I. Na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente e corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.
II. Na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a restrição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.
III. Na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.
IV. Na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Maria das Dores, brasileira, casada, do lar, residente em Campo Grande/RJ, por si e representando seu filho Marcos com 5(cinco) anos de idade, propôs Ação de Alimentos em face de Caio, com quem é casada pelo regime da comunhão parcial de bens, sob a alegação de que o mesmo não vem contribuindo para a mantença do lar e da prole. Anexou na petição inicial toda a documentação comprobatória e necessária para a demonstração do binômio: necessidade/ possibilidade, de que trata a Lei 5.478/68, pleiteando a condenação de Caio a pagamento mensal de um salário mínimo, sendo 50% para cada autor. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ao receber a petição inicial, o juiz competente determinou que a mesma fosse emendada no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento. Diante da situação hipotética narrada, é correto dizer que:
A
o pedido alimentar formulado na petição inicial, por ser certo e determinado, não implica na retificação do valor da causa correspondendo à pretensão autoral.
B
a determinação do juízo é incorreta, porque não há previsão legal que defina o valor da causa nas ações de alimentos, deixando a critério do autor essa prerrogativa.
C
o juiz agiu corretamente ao determinar a emenda uma vez que o valor da causa nas ações de alimentos corresponde a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.
D
o juiz não agiu corretamente, porque o valor da causa a ser atribuído nas petições iniciais relativas às ações de alimentos não é considerado como requisito formal para que a mesma seja recepcionada pelo Poder Judiciário, sendo considerada mera faculdade do Autor apresentá-la.
E
a não indicação do valor da causa pelo autor nas ações de alimentos ensejará o indeferimento liminar da petição inicial por inépcia, podendo o autor interpor agravo de instrumento contra essa decisão.
Caso o julgador verifique que o valor da causa é incompatível com o montante em discussão, a ação será imediatamente suspensa.
C
Certo
E
Errado
Twylla ingressou com pedido de indenização por danos morais contra empresa que supostamente teria incluído seu nome nos cadastros restritivos de crédito de forma indevida. Neste caso, Twylla deverá:
A
lançar um valor simbólico a título de valor da causa e requerer que o juiz fixe o valor que considerar devido
B
fixar como valor da causa o exato valor que pretende receber a título de danos morais
C
excluir do valor da causa o valor pretendido a título de danos morais, por se tratar de responsabilidade extrapatrimonial
D
fixar o valor mínimo que pretende receber a título de danos morais, podendo o juiz, a seu critério, arbitrar valor superior, se considerar que a gravidade da ofensa assim exige
Segundo o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), assinale a alternativa correta.
A
O valor da causa é dispensado quando o pedido deduzido for genérico ou indeterminado.
B
O valor da causa possui diferentes finalidades processuais, servindo como base de cálculo de honorários sucumbenciais, de sanções processuais pecuniárias e de custas processuais, além de funcionar sempre como critério de fixação de competência absoluta.
C
O valor da causa limita o pedido da parte, não podendo ser ultrapassado pela condenação.
D
O valor da causa, quando indispensável, poderá ser atribuído em salários mínimos ou em outros parâmetros de aferição pecuniária, como sacas de soja.
E
O valor da causa pode ser corrigido de ofício pelo juiz se não corresponder ao conteúdo patrimonial almejado pelo autor.
Caso verifique que o valor da causa apontado por Vinícius em sua petição inicial não corresponde ao montante referente à demanda, o juiz poderá realizar a correção desse valor.
C
Certo
E
Errado
O Código de Processo Civil determina, em seu artigo 292, a indicação do valor da causa na petição inicial ou na reconvenção, estipulando taxativamente parâmetros para fixação de tal valor. Analise as assertivas, julgando-as C (Certa) ou E (Errada).
( ) Na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.
( ) Na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.
( ) Na ação de alimentos, a soma de treze prestações mensais pedidas pelo autor, em virtude do 13º salário.
( ) Na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor mínimo pretendido.
( ) Na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.
( ) Na ação em que os pedidos são alternativos, o de menor valor.
A sequência está correta em
A
C, C, E, E, C, E.
B
C, E, C, C, E, E.
C
E, C, C, E, C, C.
D
E, E, E, C, E, C.
O valor da causa é um dos requisitos necessários da petição inicial. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-ão apenas as vencidas.
B
O juiz não pode corrigir o valor da causa de ofício, devendo intimar a parte para que o faça no prazo de 5 (cinco) dias.
C
A toda causa será atribuído valor certo, exceto se não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível.
D
O réu deverá impugnar, em autos apartados, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão.
E
O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.
De acordo com o CPC, na ação em que houver pedido subsidiário,
o valor da causa corresponderá
A
à soma dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
B
ao pedido de maior valor, entre o principal e o subsidiário.
C
à média dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
D
ao valor do pedido principal.
E
ao valor de qualquer dos pedidos, principal ou subsidiário,
desde que a diferença dos seus valores seja de até 5%.
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na
A
ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal e dos juros de mora, se houver, cujas parcelas deverão ser atualizadas até a data do vencimento da última.
B
ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.
C
ação de alimentos, a soma das parcelas vencidas, acrescidas de 12 (doze) prestações mensais pedidas.
D
ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor venal da área ou do bem objeto do pedido.
E
ação em que os pedidos são alternativos, o de menor valor.
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