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Conforme dispõe o Código de Processo Civil, tramitam em...
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Q1015231
Teclas de Atalhos
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Conforme dispõe o Código de Processo Civil, tramitam em
segredo de justiça os processos
A
em que seja parte Estado estrangeiro ou pessoa
jurídica de direito público externo.
B
que versem sobre arbitragem, inclusive sobre
cumprimento de carta arbitral, desde que a
confidencialidade estipulada na arbitragem seja
comprovada perante o juízo.
C
em que seja parte associação qualificada como
serviço social autônomo.
D
nos quais o valor da causa é superior a 40 salários
mínimos vigentes à época da propositura da ação.
E
em que se discute a aplicação de direito estrangeiro
incidente sobre contratos internacionais.