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A apelação, como regra, é o recurso idealizado pelo...
A apelação, como regra, é o recurso idealizado pelo legislador
processual civil para impugnar a sentença definitiva
ou terminativa. A respeito da apelação, assinale a
alternativa correta.
A
Apenas quando o seu julgamento for não unânime,
reformando a sentença, o julgamento terá prosseguimento
em sessão a ser designada com a presença
de outros julgadores.
B
A decisão judicial que não comportar agravo de instrumento,
proferida durante o trâmite do processo,
desde que tenha ocorrido protesto por parte do sucumbente,
poderá ser suscitada em preliminar de
apelação.
C
O pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação
que ordinariamente não o tenha, poderá ser
formulado pelo apelante por requerimento dirigido ao
tribunal, no período compreendido entre a sua interposição
e sua distribuição, ficando o relator designado
para seu exame prevento para julgá-la.
D
Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento
e o juiz acolher apenas um deles, a apelação
devolverá ao tribunal unicamente o conhecimento
deste último.
E
Quando o seu resultado reformar sentença que reconheça
a decadência ou a prescrição e a causa
estiver madura, o tribunal determinará o retorno do
processo ao juízo de primeiro grau para análise imediata
do mérito.