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No que diz respeito ao recurso de embargos de declaração...
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Q1054625
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao recurso de embargos de declaração,
assinale a alternativa correta.
A
Podem ser aviados para suprir omissão, contra sentença
que deixe de se manifestar sobre tese firmada
em julgamento de casos repetitivos aplicável a lide
por ela resolvida.
B
São incabíveis para corrigir erro material.
C
Não serão admitidos novos embargos de declaração
se o anterior houver sido considerado protelatório.
D
Se o seu acolhimento implicar em modificação da
decisão embargada, o embargado que já tiver interposto
outro recurso contra a decisão originária tem o
direito de alterar suas razões, no prazo de 10 (dez)
dias, contado da intimação do seu julgamento.
E
Possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo
para a interposição de outro recurso cabível contra a
decisão embargada.