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Sobre os meios adequados de solução de conflitos, marque a...
Sobre os meios adequados de solução de conflitos, marque a alternativa ERRADA:
A
Sobre a audiência de conciliação ou de mediação, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
B
A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
C
A conciliação e a mediação são métodos heterocompositivos de solução consensual de conflitos
D
A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.
E
De acordo com o NCPC (Lei nº 13.105/2015) os Municípios deverão criar câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo.