Imagem de fundo

O incidente de resolução de demandas repetitivas

O incidente de resolução de demandas repetitivas

A
é uma ação autônoma, dirigida ao presidente do tribunal.

B
impede o exame de seu mérito, se houver desistência.

C
não poderá ser revisto quando fixar tese jurídica.

D
será julgado no prazo de um ano, sob a possibilidade de cessar a suspensão dos processos.

E
exige pagamento de custas processuais.