Questões de Concurso sobre Atos Processuais e Prazos

Paulo ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo empregador. Na petição inicial, o patrono constituído pelo reclamante não juntou o instrumento de procuração. Entretanto, o processo teve seu curso regular, tendo sido proferida sentença com resolução de mérito, que julgou improcedente o pedido do autor. Inconformado, Paulo recorreu, todavia, sem ter regularizado a situação processual. O tribunal regional do trabalho (TRT) confirmou a sentença de primeira instância. Paulo, então, argüiu a falta de procuração, requerendo a declaração judicial de inexistência dos atos processuais realizados. Nessa situação, em face da legislação de regência, a nulidade não deverá ser pronunciada.

A Sociedade de Economia Mista, quando é condenada com valor fixado na liquidação de sentença, é citada para opor embargos ou impugnar a sentença de liquidação, no prazo de

No processo do trabalho, os exames periciais serão realizados por

Empregado ajuíza reclamação trabalhista postulando, entre outras verbas, o pagamento de horas extras que alega ter trabalhado. Com a contestação, a reclamada junta recibos de pagamento e cartões de ponto. Nesta hipótese, o ônus da prova incumbe

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento sumaríssimo.

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com relação aos prazos processuais.

( ) Não havendo preceito legal nem assinalação pelo juiz, será de 05 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

( ) O exeqüente terá, em regra, o prazo de 05 (cinco) dias para impugnar os embargos à execução opostos pelo executado.

( ) Prazos peremptórios são os que terminam independentemente de provocação do interessado, não havendo previsão legal de prorrogação.

( ) O início da contagem do prazo dá-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento do prazo.

( ) Os prazos que vencerem no sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil anterior ao do vencimento.

Assinale a seqüência correta:

Assinale as alternativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F )acerca das custas processuais no exercício da jurisdiçãotrabalhista.

( ) As entidades fiscalizadoras do exercício profissionalsão isentas do pagamento de custas.

( ) Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual,no exercício da jurisdição trabalhista, serão devidascustas relativas ao processo de conhecimento,devendo ser observado o valor mínimo das custas.

( ) O sindicato que houver intervido no processode empregado que não tenha obtido o benefícioda justiça gratuita, ou isenção de custas,responderá solidariamente pelo pagamento dascustas devidas.

( ) Não sendo líquida a condenação, o juízo fixará omontante das custas processuais com base novalor atribuído à causa.

( ) Sempre que houver acordo, se de outra formanão for convencionado, o pagamento das custascaberá em partes iguais aos litigantes.

A seqüência correta assinalada acima é:

Considere a seguinte situação hipotética.

Após receber a notícia de sua dispensa imotivada, Jonas foi imediatamente desligado do emprego, assinando diversos documentos. Comparecendo ao sindicato, para fins de homologação da rescisão contratual, verificou que o aviso prévio, no valor de R$ 500,00, não havia sido incluído nos cálculos finais. Alegou a empresa que o contrato havia sido rescindido por interesse do próprio trabalhador, consoante documentação apresentada.

Nessa situação, se levar essa questão à justiça do trabalho, cada parte poderá requerer a oitiva de até três testemunhas para comprovação de suas alegações.

Quando o Reclamado cria embaraços ao recebimento da notificação ou não é encontrado para responder a Reclamação Trabalhista proposta, a notificação far-se-á por meio de:

Os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, sem a necessidade de advogado, e acompanhar suas reclamações até o final.

Ao ser intimada da sentença definitiva que lhe foi proferida à revelia, determinada empresa interpôs recurso ordinário, sustentando a existência de vício de citação, pois o ato inicial de comunicação fora feito na pessoa do porteiro do edifício em que estava instalada. Nessa situação, se for comprovado que a citação foi feita na pessoa indicada, deverá o processo ser anulado ab ovo, pois a regularidade da citação configura pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual.

Os autos dos processos da Justiça do Trabalho

Determinado empregador tomou conhecimento de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho no dia 3/11/2004. Nessa situação, o prazo para apresentação de defesa expirou no dia 8/11/2004.

A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência.

Um reclamante postulou o pagamento de horas extras. Contestando o pedido, a empresa apresentou os respectivos recibos de pagamento. De acordo com a teoria do ônus da prova, a reclamada alegou fato

Em razão de não ter ouvido todas as testemunhas apresentadas pelo banco, o juiz praticou claro cerceamento de defesa, sobretudo em razão do posterior julgamento favorável a todos os pedidos deduzidos.

Em nenhuma hipótese, admite-se a citação por edital nas ações que tramitam na justiça do trabalho, razão pela qual deve ser indicado, na petição inicial, o correto endereço dos sujeitos reclamados, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.

O infrator tem prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados do recebimento do auto de infração.

Nas ações que envolvam matérias de fato, as partes podem ser ouvidas em depoimento pessoal. Caso demonstrem desconhecer aspectos relevantes para a solução do conflito, poderão ser declaradas confessas quanto aos fatos, em razão do prejuízo causado para a obtenção da confissão real.