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Questões de Concurso sobre Atos Processuais e Prazos
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Quanto à publicidade, aos dias e horários de realização, o processo do trabalho estipula que os atos processuais serão
A
públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizados em dias úteis, das 8 às 18 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, independentemente de autoriza ção judicial.
B
sempre públicos, sem qualquer exceção, e serão realizados em qualquer dia da semana, das 8 às 18 horas, exceto as penhoras que somente podem ser realizadas em dias úteis.
C
públicos, salvo quando o juiz o determinar segundo o seu próprio interesse, e realizados de segunda a sexta-feira, das 6 às 20 horas, podendo a penhora ser realizada em sábado ou domingo, mediante au torização judicial.
D
sempre públicos, sem qualquer exceção, e realizados nos dias úteis das 9 às 19 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, indepen dentemente de autorização judicial.
E
públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizados nos dias úteis das 6 às 20 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, mediante autorização judicial.
Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que
A
os prazos processuais são contínuos e contados com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.
B
os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos proces sos pelos escrivães ou chefes de secretaria.
C
o reclamante, após distribuir a reclamação verbal, deverá se apresentar no prazo de 15 dias, ao cartó rio ou à secretaria, para reduzi-la a termo.
D
as custas relativas aos processos trabalhistas na fase de conhecimento incidirão à base de 10%, não havendo valor mínimo.
E
não haverá incidência de recolhimento de custas ou de emolumentos na fase de execução do processo trabalhista.
Marlene, trabalhou na qualidade de empregada da empresa “ZAZ Ltda.” por quinze meses e foi dispensada sem justa causa e pretende ajuizar reclamação trabalhista para obter seus direitos trabalhistas que lhe foram negados durante o contrato de trabalho. Marlene consultou advogado e indagou quanto o mesmo cobraria a título de honorários advocatícios. Diante do valor dos honorários, Marlene decidiu ajuizar sozinha a reclamação. Assim, apresentou reclamação trabalhista verbal. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação trabalhista verbal
A
é distribuída após a sua redução a termo, devendo a reclamante apresentar-se em quinze dias contados da solicitação à Distribuição do Foro Competente.
B
é distribuída após a sua redução a termo, devendo a reclamante apresentar-se em cinco dias contados da solicitação à Distribuição do Foro Competente.
C
é distribuída antes da sua redução a termo e uma vez distribuída a reclamante deverá apresentar-se em cinco dias à secretaria da Vara.
D
é distribuída antes da sua redução a termo e uma vez distribuída a reclamante deverá apresentar-se em quinze dias à secretaria da Vara.
E
somente é permitida na Justiça do Trabalho para reclamações que não ultrapassem o valor de vinte salários mínimos.
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê disposições específicas sobre atos, termos e prazos processuais a serem observados nos dissídios individuais trabalhistas. A esse respeito é correto afirmar que
A
os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.
B
os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, que deverá ocorrer até o encerramento do juízo conciliatório.
C
nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do processo judiciário do trabalho.
D
os prazos processuais que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, não serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
E
uma vez constituído advogado pelas partes, apenas esses procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.
Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
A
compete à secretaria das Varas do Trabalho a abertura de vista dos processos às partes, na própria secretaria e a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
B
no caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 20 (vinte) dias contados da data da nomeação do avaliador.
C
os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional, dentre os funcionários das Varas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados.
D
incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho que lhes forem designados pelo Juiz da Vara ou Presidente do Tribunal.
E
na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz da Vara poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.
Com relação aos atos processuais, a penhora
A
deve realizar-se das 6 às 20 horas nos dias úteis, vedada, em qualquer hipótese, a realização em domingos ou feriados.
B
pode realizar-se em domingos ou feriados, mediante autorização expressa do juiz.
C
deve realizar-se das 11:30 às 18 horas nos dias úteis, vedada, em qualquer hipótese, a realização em domingos ou feriados.
D
pode realizar-se em domingos ou feriados, independentemente de autorização judicial, em razão da necessidade da constrição legal.
E
deve realizar-se das 6 às 20 horas nos dias úteis bem como aos sábados, vedada, em qualquer hipótese, a realização em domingos ou feriados.
A respeito dos prazos no processo do trabalho, é
correto afirmar:
A
Presume-se notificada a parte, por carta,
48 horas depois da respectiva postagem.
B
A contestação oral em audiência dar-se-á no
prazo de dez minutos.
C
A impugnação de cálculos de liquidação
deverá ser feita no prazo de 48 horas.
D
A intimação de praça será realizada com, no
mínimo, dez dias de antecedência.
E
O falecimento da parte suspende a instância,
mas não o processo.
Soraya contratou o escritório de advocacia “XXX” para
ajuizar reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora.
Soraya assinou uma única procuração para o
patrono do escritório, Davi Silva, e para mais cinco advogados.
Na petição inicial feita pelo advogado Fábio, advogado
este constante na referida procuração, o mesmo faz
pedido expresso para que todas as intimações e publicações
sejam feitas em nome do advogado Davi Silva.
Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do
Tribunal Superior do Trabalho, em regra,
A
a comunicação de outro profissional constituído nos
autos que não o Davi Silva é nula.
B
a comunicação em nome de qualquer advogado
que figure na procuração é válida.
C
apenas é válida a comunicação em nome do advogado
Fábio porque o mesmo assinou a petição
inicial, não sendo lícito requerer que a publicação
seja feita em nome de outro patrono, ainda que este
figure na procuração.
D
é válida a comunicação feita em nome de Davi
Silva, patrono do escritório, bem como em nome de
Fábio, independentemente do pedido expresso da
inicial.
E
Fábio deveria ter preenchido formulário administrativo
próprio requerendo que a intimação fosse feita
em nome de advogado diverso do que assina a petição
inicial, não possuindo validade legal, o pedido
constante na exordial.
Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
II) As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguí-las à primeira vez em que tiverem que falar em audiência ou nos autos, sem exceção.
III) A nulidade não será pronunciada quando foi possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
IV) A nulidade do ato prejudicará todos os atos posteriores.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente a afirmativa I está correta.
C
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
E
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Camila e Carla são irmãs, advogadas e sócias administradoras do escritório de advocacia criado por ambas. Camila atua na área Trabalhista e Carla na área Cível. Considerando que ambas figuram como advogadas em todas as procurações, mas que nas reclamações trabalhistas, Camila requer na petição inicial, expressamente, que as publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em seu nome, a comunicação feita apenas em nome de Carla é
A
válida, porque ambas figuram como advogadas na procuração.
B
nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.
C
válida, porque são irmãs e sócias administradoras do escritório.
D
nula, independente da existência ou não de prejuízo, em razão do expresso requerimento contido nos autos.
E
válida, porque o requerimento de Camila deveria ter sido feito através de petição própria e não no corpo da petição inicial.
As partes poderão requerer certidão dos processos em curso ou
arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou diretores
de secretaria da respectiva vara. A emissão de certidões
relativas aos processos que corram em segredo de justiça
independe, de igual modo, de despacho do juiz.
C
Certo
E
Errado
Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1ª Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação
A
não terá implicações, por falta de previsão legal.
B
implicará descontos em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
C
implicará descontos em seus vencimentos de, no máximo, 1/30 avos de dia de salário.
D
implicará advertência verbal, sem possibilidade de desconto salarial.
E
implicará advertência escrita, sem possibilidade de desconto salarial.
No termos da lei, os atos processuais no Processo do Trabalho
A
não serão públicos, em razão dos interesses sociais envolvidos nas lides trabalhistas.
B
realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.
C
poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.
D
não poderão ser realizados aos domingos ou em feriados, nem mesmo a penhora.
E
realizar-se-ão de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.
Mariana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal X requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, dando à causa o valor de R$ 12.000,00. Para a audiência designada, a reclamante pretende levar como testemunhas quatro ex-colegas de trabalho, com as quais não possui amizade íntima. Neste caso,
A
será permitida a oitiva das quatros testemunhas uma vez que, no caso narrado, a Consolidação das Leis do Trabalho permite a oitiva de até cinco testemunhas.
B
somente será permitida a oitiva de duas testemunhas, uma vez que a demanda obedece ao procedimento sumaríssimo em razão do valor da causa.
C
não será permitida a oitiva de nenhuma das quatro ex-colegas, tendo em vista que a Consolidação das Leis do Trabalho veda expressamente o testemunho de ex-colega de trabalho.
D
somente será permitida a oitiva de três testemunhas, não obedecendo a demanda ao procedimento sumaríssimo.
E
será permitida a oitiva das quatros testemunhas uma vez que, no caso narrado, a Consolidação das Leis do Trabalho permite a oitiva de até seis testemunhas.
Observe as assertivas seguintes e ao final responda.
I. Nos termos do CPC - Código de Processo Civil, os atos do juiz consistem em
sentenças, decisões interlocutórias, despachos de mero expediente e
homologação de cálculos.
II. O princípio que diz respeito às nulidades relativas ou anulabilidades é o da
preclusão.
III. Custas são espécies de tributo, taxas devidas ao Estado como contraprestação do
serviço público de natureza jurisdicional.
IV. O prazo para o recurso extraordinário em matéria trabalhista é de 15 dias.
V. Segundo o Direito sumular do TST - Tribunal Superior do Trabalho, havendo
discordância do credor, em execução definitiva, tem o executado direito líquido e
certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio
banco.
Estão corretas apenas as assertivas:
A
I, III e V.
B
II, III e IV.
C
III, IV e V.
D
I, IV e V.
E
II, IV e V.
Em relação a forma de reclamação e notificação, responda qual a alternativa CORRETA:
A
A reclamação poderá ser escrita ou verbal. Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Vara, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante, o valor da causa e estar assinada por advogado legalmente habilitado.
B
Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 10 (dez) dias.
C
A notificação será feita em registro postal. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Vara ou Juízo.
D
O reclamante será sempre notificado via postal.
E
Sendo várias as reclamações ou havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos prazos no processo do trabalho, é entendimento jurisprudencial dominante:
A
Os prazos contam-se com inclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
B
Os prazos que se vencerem em sábado ou domingo, terminarão na segunda-feira seguinte.
C
Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará na segunda-feira imediata, e a contagem, na terça-feira.
D
O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.
E
Não se aplica o prazo em dobro para a interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público.
Acerca dos atos, termos e prazos processuais, responda a afirmativa INCORRETA:
A
Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.
B
A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
C
Os atos e termos processuais poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.
D
Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.
E
Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou escrivães.
Após ter colhido o depoimento de testemunha convidada pela parte autora, o Magistrado decidiu convocar para ser ouvida como testemunha do Juízo, pessoa referida, de nome Athenas, que ocupa a função de analista judiciária do Tribunal Regional Federal, designando audiência de instrução em horário normal do expediente da testemunha referida. Nesta situação, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, Athenas deverá:
A
ser conduzida por oficial de justiça à audiência marcada.
B
comparecer espontaneamente à audiência designada e justificar a ausência por atestado.
C
ser ouvida na sua própria repartição, através de Carta de Ordem, respondendo aos quesitos formulados pelo Juiz.
D
ser requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
E
prestar seu depoimento por escrito, respondendo aos quesitos formulados pelo Juiz, para posterior juntada aos autos.
Assinale a alternativa que elenca princípio que não é reitor da prova:
A
Necessidade e unidade.
B
contradição e imediação.
C
anterioridade e oralidade.
D
legalidade e lealdade.
E
livre convencimento e proibição da prova obtida ilicitamente.
Gerar simulado