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Questões de Concurso sobre Atos Processuais e Prazos
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Em relação aos atos, e prazos processuais, no Direito Processual do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das leis do Trabalho,
A
os prazos que se vencerem entre os dias 20 de dezembro e 07 de janeiro ficarão interrompidos, assim como aqueles que ocorrem entre 01 de julho e 01 de agosto.
B
ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
C
os atos processuais realizar-se-ão nos dias úteis, apenas no horário compreendido entre as oito e as dezoito horas e serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse público.
D
diante da reforma trabalhista trazida pela Lei nº 13.467/2017, a penhora não poderá realizar-se em domingo ou em dia de feriado, independentemente de autorização judicial.
E
os prazos estabelecidos na CLT contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento e serão contínuos e irreleváveis.
Quanto às provas no Processo do Trabalho, assinale a alternativa que não está em consonância com a Consolidação das Leis Trabalhistas.
A
É facultado, cada uma das partes apresentar um perito ou técnico.
B
Se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver de depor em hora de serviço, será requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
C
O depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelas partes.
D
O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato, constitui de seu direito.
E
O juiz ou o presidente providenciará para o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham que depor no processo.
No processo do trabalho, os prazos
A
são contados em dias úteis.
B
são contados em dias corridos, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia de vencimento.
C
são estabelecidos pelo juízo, com exceção dos prazos recursais.
D
podem ser prorrogados por, no máximo, 5 (cinco) dias, quando o juízo entender necessário.
E
não são peremptórios, mas são próprios.
A respeito da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho, analise as assertivas.
I- A distribuição diversa do ônus da prova, conforme previsto na legislação processual do trabalho em vigor, decorre de determinação legal, judicial ou por convenção das partes.
II- Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa no que tange à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus de forma diversa.
III- A decisão judicial, que redistribuir dinamicamente o ônus da prova, deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.
IV- O empregador reclamado, a quem o juízo atribuir o encargo de produzir prova excessivamente difícil, poderá interpor recurso de imediato, a fim de restabelecer o equilíbrio da relação processual.
Estão corretas as assertivas
A
I, II e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
Ano:
2018
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de
A
1 ano
B
2 anos
C
3 anos
D
4 anos
E
5 anos
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
A testemunha que ajuizou reclamação trabalhista em face da reclamada, trocando favores com o reclamante, será considerada:
A
Válida.
B
Suspeita.
C
Indigna.
D
Legítima
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de
A
quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
B
sessenta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
C
quarenta e cinco dias a contar da garantia do juízo.
D
sessenta dias a contar da garantia do juízo.
E
trinta dias a contar da garantia do juízo.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro,
A
não incluso esse último dia, suspende-se, sendo permitida a realização de audiências e sessões de julgamento durante tal lapso de tempo.
B
inclusive, interrompe-se, sendo que, durante tal lapso de tempo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
C
inclusive, interrompe-se, sendo que, durante tal lapso de tempo, é permitido que sejam realizadas audiências e sessões de julgamento.
D
inclusive, suspende-se, sendo que, durante tal lapso de tempo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
E
não incluso esse último dia, interrompe-se, sendo vedada a realização de audiências e sessões de julgamento durante o prazo suspenso.
Orlando, empregado doméstico
devidamente representado no processo
por procurador constituído, obteve
sentença de parcial procedência em
reclamatória trabalhista ajuizada
perante a Justiça do Trabalho em face de
Eustáquio, a qual transitou em julgado
em 26 de mar. de 2018. Liquidada a
sentença, obteve-se o importe total de R$
35.500,00, aí incluso principal, encargos,
custas, contribuições previdenciárias
e honorários. Diante do exposto, no
que se refere à execução dos créditos
perseguidos na reclamatória em análise,
assinale a alternativa correta.
A
Garantida a execução ou penhorados os
bens, terá o executado 8 dias úteis para
oposição de embargos à execução.
B
O mandado de citação deverá conter,
obrigatoriamente, a decisão exequenda.
C
Os embargos e as impugnações à
liquidação apresentadas pelos credores
trabalhista e previdenciário serão julgados
separadamente.
D
Garantida a execução ou penhorados os
bens, terá o executado 15 dias úteis para
oposição de embargos à execução.
E
A citação do executado poderá ser feita
por carta com aviso de recebimento. Se o
executado, procurado por duas vezes no
período de 48 horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no
jornal oficial ou, na falta deste, afixado na
sede do Juízo, durante 5 dias.
Ano:
2018
Suponha que, no curso de audiência, realizada em sede de reclamatória trabalhista, seja indeferida pelo juiz pergunta dirigida à testemunha pela advogada da parte reclamada. Em face de tal decisão, sendo a pergunta de extrema relevância para descaracterizar a pretensão do reclamante sobre verba pleiteada, qual seria a providência processual adequada?
A
Protesto.
B
Mandado de segurança, considerando que inexiste recurso adequado para tal fim no processo do trabalho.
C
Embargos de declaração com efeitos infringentes.
D
Agravo de instrumento, dada a aplicação subsidiária da legislação processual cível.
Artur é empregado temporário da empresa Gestão de Negócios Ltda. e prestou serviços temporários para Abóbora com Coco
Doces Ltda. como empacotador. Moveu ação trabalhista contra ambas as empresas pleiteando diferenças salariais e pagamento
de Plano de Participação nos Lucros, as quais se defenderam por meio de advogados distintos. A Reclamação foi julgada
procedente, condenando a Gestão de Negócios Ltda. ao pagamento dos pedidos e a Abóbora com Coco Doces Ltda. de forma
subsidiária, por ser a tomadora dos serviços temporários. Ambas pretendem ingressar com recurso ordinário, sendo que a
empregadora temporária se insurgirá contra a condenação e a tomadora de serviços pedira sua exclusão da lide, por não ter
sido a empregadora de Artur. O prazo, contado da intimação da sentença e não sendo interpostos Embargos de Declaração,
será:
A
8 dias úteis para ambas as reclamadas.
B
16 dias úteis para ambas as reclamadas, pelo litisconsórcio passivo, independentemente de possuírem advogados distintos.
C
os primeiros 8 dias para Gestão de Negócios Ltda. e os 8 dias subsequentes para a Abóbora com Coco Doces Ltda.
D
os primeiros 8 dias para a Abóbora com Coco Doces Ltda. e os 8 dias subsequentes para Gestão de Negócios Ltda., tendo
em vista que a matéria se trata de exclusão da lide.
E
16 dias úteis para ambas as reclamadas, uma vez que possuem advogados distintos, única hipótese em que é permitida a
dobra do prazo processual.
Quanto aos prazos processuais, considere:
I. Os prazos são contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, somente para os processos judiciais eletrônicos.
II. No processo judicial eletrônico, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, sendo que os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
III. Os prazos são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada, somente para os processos físicos.
IV. Não se aplica ao processo do trabalho o prazo em dobro quando existirem litisconsortes com procuradores distintos, em razão de incompatibilidade com a celeridade que lhe é inerente.
Tendo em vista as alterações promovidas pela Lei no 13.467/2017 e de acordo com entendimento sumulado do TST, está correto o que consta APENAS em
A
I e IV.
B
I, II e III.
C
I e III.
D
II, III e IV.
E
II e IV.
O servidor próprio da Justiça do Trabalho comparece ao domicílio de um devedor numa sexta-feira às 20:30 horas, pretendendo citá-lo para o pagamento de uma dívida. O executado se revolta porque entende que o mandado judicial não poderia ser cumprido naquele horário, mesmo porque não existe determinação judicial informando até que horas o ato poderia ser realizado.
Diante desse impasse, é correto afirmar que:
A
a CLT é omissa a respeito, razão pela qual o juiz utilizará os princípios da razoabilidade e proporcionalidade;
B
o devedor tem razão, pois o ato processual pode ser realizado até as 20:00 horas;
C
o lar de uma pessoa é seu asilo inviolável, por isso o ato não poderia ser realizado sem a autorização do devedor;
D
os atos processuais podem ser realizados a qualquer hora dos dias úteis, razão pela qual o devedor está errado;
E
o devedor está errado, pois o ato processual pode ser realizado até as 22:00 horas.
Os atos processuais são os acontecimentos voluntários que ocorrem no processo e dependem de manifestações dos sujeitos do
processo. Termo, por sua vez, é a reprodução gráfica do ato processual. Quanto aos prazos, diz-se necessário que os atos
processuais caminhem para frente, observando determinadas regras quanto ao tempo. No que diz respeito aos atos, termos e
prazos processuais a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:
A
Os atos processuais sempre serão públicos e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
B
A penhora poderá realizar-se em domingo, mas não em dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
C
Os prazos que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no primeiro dia seguinte, independentemente de
ser dia útil ou não.
D
Os prazos contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, não
podendo, em nenhuma hipótese, ser prorrogados pelo juiz ou tribunal.
E
Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou na hipótese de recusa de recebimento,
o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 horas, ao Tribunal de
origem.
Em determinado processo trabalhista a ata da audiência de julgamento (art. 851, § 2o, da CLT) foi juntada ao processo após
24 horas da referida audiência. Neste caso, o prazo para recurso será contado
A
da data da juntada aos autos da sentença.
B
da data em que a parte receber a intimação da sentença via Diário Oficial Eletrônico.
C
da data da audiência.
D
da data em que a parte receber pessoalmente a intimação da sentença.
E
após transcorridas 48 horas da data da audiência.
Segundo o STF, o prazo de trinta dias para a fazenda pública embargar a execução é constitucional e não ofende os princípios da isonomia e do devido processo legal.
C
Certo
E
Errado
Com base no relato, considere as assertivas abaixo sobre nulidades e preclusão.
I - O protesto foi corretamente manejado, na medida em que é cabível no caso.
II - A preclusão caracteriza-se como a perda, a extinção ou a consumação de uma faculdade processual, de modo que, uma vez operada, impede a rediscussão da matéria.
III - A CLT exige que o Juiz receba o protesto, não bastando simplesmente registrar sua interposição na ata de audiência.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
I, II e III
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Julgado improcedente inquérito contra empregado estável e enquanto pendiam, por dois anos, recursos dessa sentença, não retornou ele ao trabalho, nem a empresa determinou que o fizesse. Transitada em julgado a sentença, do mesmo modo mantida a improcedência, não houve retorno ao trabalho, nem convocação para tanto. Passados quatro anos nessa situação após o trânsito em julgado, o empregado ajuizou reclamação trabalhista, pedindo a condenação da empresa a pagar-lhe as verbas da dispensa injusta, com indenização da estabilidade, bem como os salários e demais direitos em atraso. A empresa, por seu turno, ofereceu contestação, arguindo prescrição, contada desde a sentença de improcedência, e reconvenção, alegando que ele havia abandonado o emprego e pedindo a decretação da rescisão por justo motivo.
Considerados os fatos acima e a impossibilidade de conciliação, a decisão adequada para o caso é a
A
pronúncia da prescrição quinquenal e procedência da reconvenção.
B
pronúncia da prescrição quinquenal e improcedência da reconvenção.
C
rejeição da prescrição quinquenal e improcedência da reclamação, além da procedência parcial da reconvenção, por culpa
recíproca na extinção do contrato.
D
acolhimento da prescrição quinquenal e procedência parcial da reconvenção, por culpa recíproca na extinção do contrato.
E
rejeição da prescrição, improcedência da reclamação, uma vez que também não houve trabalho, e improcedência da
reconvenção, porque a empresa também não teria cumprido a obrigação de dar trabalho.
Quarenta e oito horas após a postagem, presume-se recebida a
notificação, cabendo à parte destinatária comprovar o não
recebimento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Sobre os atos processuais relativos ao processo do trabalho no rito ordinário é correto afirmar:
A
Serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e serão realizados, nos dias úteis das 6 às 20 horas, exceto a penhora, que pode ser realizada em domingo ou feriado, mediante autorização judicial expressa.
B
A penhora poderá ser realizada em qualquer dia e horário independente de autorização expressa do juiz por se tratar de ato de execução e para atender ao princípio da eficácia.
C
Serão sempre públicos, realizados somente nos dias úteis, no horário das 6 às 21 horas, exceto a penhora que poderá ocorrer das 5 às 23 horas.
D
Serão públicos, salvo em caso de segredo de justiça assim determinado pelo Ministério Púbico do Trabalho, apenas em dias úteis, no horário das 8 às 19 horas.
E
Serão sempre públicos, não havendo segredo de justiça em processo trabalhista, nos dias úteis, das 11 às 19 horas, exceto as penhoras que podem ocorrer das 8 às 20 horas.
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