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Questões de Concurso sobre Atos Processuais e Prazos
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Acerca das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que:
A
nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
B
a nulidade será pronunciada ainda que seja possível repetir-se o ato.
C
a declaração de nulidade do ato prejudicará tanto os atos posteriores como os atos anteriores ao viciado.
D
a nulidade será pronunciada ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.
E
a nulidade por incompetência de foro não poderá ser declarada de ofício pelo Juiz.
A litigância de má-fé na justiça do trabalho pode ser aplicada apenas à parte reclamada.
C
Certo
E
Errado
Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa ALPHA. Na reclamação trabalhista, Margarida pretende ouvir o depoimento testemunhal de Jenyfer, sua colega de trabalho. O problema é que Jenyfer é americana e não fala a língua nacional. O M.M. Juiz que instrui o processo possui total conhecimento e fluência do inglês. Neste caso, o M.M. Juiz
A
deverá nomear tradutor juramentado, sendo que as despesas decorrentes desta tradução correrão inicialmente por conta da empresa ALPHA.
B
deverá tomar o depoimento de Jenyfer, determinando que o termo seja assinado pelas partes e por duas testemunhas presenciais.
C
deverá nomear intérprete, sendo que as despesas decorrentes desta tradução correrão inicialmente por conta da empresa ALPHA.
D
deverá nomear tradutor juramentado, sendo que as despesas decorrentes desta tradução correrão inicialmente por conta da Margarida.
E
deverá nomear intérprete, sendo que as despesas decorrentes correrão inicialmente por conta da Margarida.
Com relação ao procedimento Sumaríssimo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é certo que
A
só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
B
as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
C
ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho.
D
poderão se submeterem ao procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública fundacional.
E
todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.
O envio de informações às partes ou a advogados por
intermédio do sistema PUSH supre a necessidade de
publicação em órgão oficial, ou seja, no Diário da Justiça.
C
Certo
E
Errado
Segundo as regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, será de responsabilidade
A
do trabalhador a prova do fato impeditivo de seu direito.
B
do trabalhador a prova da identidade de funções, no pedido de equiparação salarial, quando a defesa demonstra que os comparandos exerciam cargos diferentes.
C
do empregador, qualquer que seja o tema, já que ele é hiper-suficiente na relação contratual.
D
nunca do empregado, porque é hipossuficiente na relação de direito material.
E
do empregador a prova dos fatos constitutivos do direito alegado na inicial.
Mirela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa GATO. Mirela deixou de comparecer na audiência previamente designada uma vez que se atrasou no cabeleireiro e o processo foi arquivado. Mirela ajuizou outra reclamação trabalhista com os mesmos fundamentos, causa de pedir e pedidos, mas também não compareceu na audiência previamente designada uma vez que se atrasou em sua massagem modeladora. Neste caso, Mirela
A
só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de seis meses.
B
poderá apresentar imediatamente nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO.
C
não poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO em razão da preclusão do direito de ação.
D
só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de três meses.
E
só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de doze meses.
As razões finais do processo do trabalho, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,
A
constituem direito da parte, são sempre escritas e podem ser indeferidas pelo juiz.
B
são faculdade do juiz, nunca poderão ser escritas e as partes têm 20 minutos para aduzi-las, quando orais.
C
constituem direito das partes; se realizadas em audiência, o tempo reservado para cada uma das partes é de 10 minutos.
D
constituem direito da parte, que podem escolher se as aduzem oralmente ou se as fazem por escrito, independentemente, neste último caso, de deferimento judicial.
E
realizam-se oralmente, exceto nos casos de instrução por carta precatória, quando podem ser enviadas pelo correio.
A intimação ocorrida sábado terá a contagem do prazo para cumprimento da obrigação por ela imposta iniciada
A
no domingo.
B
na segunda-feira, ainda que seja feriado.
C
no ato da intimação.
D
no ato da juntada da intimação cumprida aos autos.
E
na terça-feira, se a segunda for dia útil.
É INCORRETO afirmar:
A
O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
B
A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
C
É vedado o recebimento, pelos servidores, de delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
D
O acesso dos juízes aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
E
Os Tribunais Superiores tem jurisdição em todo o território nacional.
Ano:
2008
Julgue os itens seguintes acerca dos critérios de interpretação da norma processual e ainda a propósito de sua eficácia no tempo e no espaço:
I – o método filológico supõe a investigação do sentido das palavras utilizadas pelo legislador, bem assim das funções que desempenham no texto;
II – o método comparativo induz o intérprete a buscar o sentido e alcance da norma jurídica a partir de sua inserção em um sistema lógico – o ordenamento jurídico -, que não admite contradições ou paradoxos;
III – por aplicação do princípio da extraterritorialidade, as normas processuais alusivas ao ônus da prova e sua forma de produção serão aquelas vigentes nos países em que verificados os fatos que se pretende demonstrar;
IV – a eficácia imediata da lei processual é mitigada pela teoria do isolamento dos atos processuais, embora prevaleça na doutrina e na jurisprudência a teoria tempus regit processum, segundo a qual o processo é inteiramente regido pela lei vigente ao tempo de sua instauração.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
A
os itens I e II são certos;
B
o item I é certo e o item III é errado;
C
o item IV é certo e o item II é errado;
D
o item III é certo e o item IV é errado:
E
não respondida.
Ano:
2008
A propósito das nulidades no processo do trabalho, assinale a alternativa correta:
A
atuando em juízo sem o concurso de advogado, determinado litigante não obteve do magistrado autorização para oitiva de testemunhas. Nesse caso, em grau de recurso ordinário, se atendidos os pressupostos recursais próprios, poderá postular o reexame da questão, ainda que não tenha reagido de imediato contra a referida decisão judicial;
B
verificada a existência de conexão com outra ação, a incompetência territorial poderá ser declarada de ofício pelo magistrado, sem que ocorra nulidade;
C
a nulidade resultante da incompetência absoluta do juiz deve ser declarada de ofício a qualquer tempo ou grau de jurisdição, inclusive após o trânsito em julgado da sentença proferida;
D
ao reconhecer a existência de nulidade, cabe ao tribunal fixar, se entender conveniente, os atos por ela alcançados, podendo também relegar essa definição ao juiz de primeiro grau;
E
não respondida.
Conforme entendimento do TST, é CORRETO afirmar:
I - aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores;
II - os cartões de ponto que demonstrem horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada de trabalho descrita na petição inicial se dele não se desincumbir;
III - o prazo prescricional relativamente à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data da publicação da decisão no órgão oficial;
IV - a contagem do qüinqüídio para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac-símile começa a fluir do dia seguinte à interposição do recurso, independentemente de intimação.
A
todas as opções estão corretas;
B
apenas três opções estão corretas;
C
apenas duas opções estão corretas;
D
apenas uma opção está correta;
E
todas as opções estão incorretas.
Com relação às nulidades em processo do trabalho, é correto afirmar que a nulidade apenas será declarada se houver
A
provocação da parte e dela resultar prejuízo manifesto àquela que a argüir, desde que não seja possível suprir a falta ou repetir o ato.
B
provocação da parte que não lhe houver dado causa, resultar prejuízo manifesto à parte requerente e não se tratar de questão de ordem pública.
C
provocação da parte que não lhe houver dado causa; resultar prejuízo manifesto à parte requerente; não for possível suprir a falta ou repetir o ato questionado; e houverem sido argüidas na primeira oportunidade que a parte interessada tinha em seguida ao ato ou falta, ressalvada, em qualquer situação, a hipótese de declaração de ofício em caso de nulidade fundada em incompetência do juiz ou tribunal.
D
prejuízo à parte requerente, tratando-se de questão de ordem pública; não for possível suprir a falta ou repetir o ato questionado; houver sido argüida na primeira oportunidade em que a parte interessada tinha para manifestar-se nos autos.
E
contaminação dos atos anteriores ou disso resultar prejuízo à parte que lhe houver dado causa, exceto quando a questão emergir de interesse público, hipótese em que o silêncio da parte não prejudicará que o próprio juiz ou tribunal anule todo o processo onde se verifique a nulidade insanável.
Com relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
A
Os juízos e tribunais do trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento célere das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
B
O direito processual comum será aplicado sempre que houver omissão no direito processual trabalhista.
C
A compensação ou retenção pode ser argüida como matéria de defesa até o recurso interponível para o tribunal regional do trabalho (TRT).
D
Se as partes resolverem conciliar-se, o juiz do trabalho deve suspender o processo e aguardar a homologação ou não do acordo pela Comissão de Conciliação Prévia, uma vez que é obrigatória a submissão àquele órgão extrajudicial.
E
O princípio da simplicidade das formas não vigora no processo do trabalho quando as partes estão representadas por advogados, prevalecendo, no caso, o princípio da formalidade absoluta.
De acordo com o que dispõe a CLT, é INCORRETO afirmar que:
A
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
B
As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argúi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
C
O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
D
A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
E
A nulidade será pronunciada mesmo quando for possível repetir-se o ato.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas;
II - terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 20 (vinte) minutos para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão;
III - quando se tratar da Fazenda Pública, a notificação (citação) deverá ser efetuada com, pelo menos, trinta dias de antecedência da data designada para a audiência;
IV - quando o valor do pedido não ultrapassar quarenta salários mínimos, o inquérito para apuração de falta grave se processará segundo o procedimento sumaríssimo, visto que as regras que disciplinam esse procedimento são de ordem pública, delas não podendo dispor as partes nem o juiz.
A
todas as opções estão corretas;
B
apenas três opções estão corretas;
C
apenas duas opções estão corretas;
D
apenas uma opção está correta;
E
todas as opções estão incorretas.
A posição majoritária da doutrina é de que, por ser aplicável subsidiariamente o Código de Processo Civil, nos casos em que a CLT nada dispuser, nem houver incompatibilidade, os entes públicos devam ser notificados pessoalmente da ação por meio de oficial de justiça, e não por correio.
C
Certo
E
Errado
O oficial de justiça deveria devolver o mandado sem cumprimento, já que a diligência deveria encerrar-se com a citação e intimação do próprio reclamado para a audiência inaugural, assim cabendo certificar, apenas, que este não se encontrava presente para receber a contra-fé da petição inicial, no endereço indicado pelo reclamante.
C
Certo
E
Errado
Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2005. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de
A
2010, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.
B
2010, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.
C
2010, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho.
D
2007, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.
E
2007, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.
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