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Questões de Concurso sobre Embargos Declaratórios
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No processo do trabalho, os embargos de declaração
A
admitem efeito modificativo, independentemente de
intimação da parte contrária.
B
suspendem o prazo para interposição de outros
recursos em qualquer circunstância.
C
interrompem o prazo para interposição de outros
recursos, em qualquer circunstância.
D
podem ser opostos para sanar manifesto equívoco
no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
E
podem ser julgados na primeira audiência ou sessão
subsequente a sua apresentação.
Entendendo que a reclamada não recolheu as custas fixadas na sentença proferida pela Vara do Trabalho, a Turma do Tribunal Regional concluiu pela deserção do recurso ordinário, deixando de conhecê-lo. Considerando, porém, que as custas efetivamente foram recolhidas e estão devidamente comprovadas nos autos, restando evidente que a decisão da Turma está fundada em manifesto equívoco, a reclamada poderá apresentar a medida processual:
A
recurso de revista.
B
embargos de declaração.
C
agravo de instrumento.
D
agravo regimental.
E
pedido de reconsideração.
Assinale a afirmação correta em relação aos Embargos de Declaração na Justiça Especializada do Trabalho.
A
Para a interposição dos embargos de declaração, é necessário o depósito prévio de 2% do valor da condenação a título de custas judiciais.
B
Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, mesmo que intempestivos, salvo quando irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.
C
Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração poderá ocorrer em virtude da correção de vício ou ponto duvidoso na decisão embargada, desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.
D
Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente à sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
E
Os erros materiais poderão ser corrigidos somente mediante requerimento de qualquer das partes, através dos embargos de declaração, que devem ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias.
Os embargos de declaração na Justiça do Trabalho, segundo as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho,
são cabíveis da sentença ou acórdão:
A
no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na própria audiência, registrado na certidão, não admitido efeito
modificativo.
B
no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação,
registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
C
no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação,
registrado na certidão, não admitido efeito modificativo da decisão.
D
no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação,
registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
E
no prazo de quinze dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua
apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no
julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A sentença que julgou reclamatória trabalhista declarou
que o reclamante exercia cargo de confiança nos termos
do artigo 62, inciso II da CLT e deferiu o pedido de pagamento
de horas extras com seus reflexos. No mesmo
julgado houve procedência de pedido de indenização por
danos morais, formando o magistrado a sua convicção
com base nas informações trazidas pela testemunha do
autor e não do réu. Em relação aos pedidos acolhidos,
cabe à reclamada apresentar:
A
embargos de declaração no prazo de 5 dias, com
suspensão do prazo do recursal, visto que houve
contradição no julgado em relação aos dois pedidos.
B
embargos de declaração no prazo de 5 dias, com
interrupção do prazo recursal, apenas quanto ao
pedido de horas extras por contradição do julgado, visto
que no outro pedido não se configura contradição da
decisão com a análise da prova dos autos.
C
recurso ordinário, no prazo de 10 dias, visto que não
houve nenhuma contradição no julgado o que não
ensejaria embargos de declaração.
D
simples petição, no prazo de 48 horas, para correção
de erro material nos termos do artigo 833 da CLT,
quanto a ambos os pedidos, com suspensão do prazo
recursal.
E
embargos de declaração, no prazo do recurso ordinário,
com interrupção do prazo recursal, por dúvida
quanto a análise do primeiro pedido e contradição em
relação ao segundo pedido.
Em um ato decisório terminativo proferido por juiz de direito em um processo trabalhista, em cuja comarca não há Vara do Trabalho, houve omissão na sentença. Para sanar a omissão no ato decisório, o prazo para a oposição de embargos declaratórios será de:
A
( ) 8 dias.
B
( ) 30 dias.
C
( ) 5 dias.
D
( ) 15 dias.
E
( ) 10 dias.
Recurso ordinário, interposto contra sentença, teve seu seguimento negado pelo Relator, sob o fundamento de ser manifestamente inadmissível (art. 557 do CPC c.c art. 769 da CLT). O recorrente, pretendendo, tão somente, suprir omissão, deverá, à luz da Súmula 421 do TST,
A
interpor recurso de revista a ser julgado por turma do TST.
B
interpor agravo regimental a ser julgado pela turma do TRT.
C
interpor agravo regimental a ser julgado por turma do TST.
D
opor embargos de declaração a serem apreciados pela turma do TRT.
E
opor embargos de declaração a serem apreciados pelo relator da decisão monocrática.
Os embargos de declaração podem ser entendidos como instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos da decisão proferida. Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Sobre os embargos de declaração trabalhista, é correto afirmar que
A
não possuem previsão expressa na CLT.
B
o prazo para a interposição dos embargos de declaração é de 2 dias.
C
o prazo para a interposição dos embargos de declaração é de 5 dias.
D
cabem embargos de declaração contra os despachos proferidos no curso da reclamação trabalhista.
E
cabem embargos de declaração contra as decisões interlocutórias proferidas no curso da reclamação trabalhista.
No processo do trabalho, os embargos de declaração
A
possuem caráter infringente, se prestando à superação de contradição entre a sentença e as provas produzidas.
B
podem ter efeito modificativo.
C
suspendem o prazo para interposição de outros recursos.
D
não se prestam ao prequestionamento de questão jurídica invocada no recurso principal, mas não enfrentada pelo Tribunal.
E
interrompem o prazo para interposição de outros recursos, mesmo quando apresentados fora do prazo legal.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Determinada sentença apreciou o mérito da lide. Por lapso, omitiu-se quanto a ponto importante da controvérsia. A parte opôs
embargos declaratórios, pedindo suprimento da omissão e alteração do julgado. O Juiz do Trabalho
A
poderá declarar a omissão e até supri-la, mas não alterar a conclusão, pois já cumprido o ofício jurisdicional.
B
poderá declarar a omissão e, suprindo-a, emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.
C
nada poderá declarar, face à preclusão.
D
poderá declarar a omissão, mas não supri-la, servindo os embargos declaratórios apenas para prequestionamento da
matéria, que deverá ser apreciada pelo TRT, este sim podendo dar efeito modificativo à sentença.
E
poderá declarar a omissão, mas, ao supri-la, não poderá emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
A
Os recursos manejados no processo do trabalho não possuem efeito suspensivo e serão interpostos no prazo de oito dias, possuindo a parte contrária igual prazo para apresentar contrarrazões.
B
É passível de nulidade a decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo, sem que este seja submetido ao crivo do contraditório.
C
Havendo sucumbência recíproca, o trânsito em julgado da decisão somente se verifica após o prazo do recurso adesivo do reclamante.
D
Para o cabimento da correição parcial é necessária a existência de uma decisão ou despacho que contenha erro ou abuso, capaz de tumultuar a marcha regular do processo e a inexistência de recurso específico para sanar o erro.
E
Todas estão corretas.
Conforme previsão contida no artigo 897-A da CLT no que diz respeito aos embargos de declaração é correto afirmar:
A
Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de obscuridade, omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
B
Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
C
Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
D
Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, nos casos de contradição,omissão e duvida, não se admitindo efeito modificativo da decisão.
E
Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão, dúvida e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Na justiça do trabalho, o prazo para a oposição de embargos de declaração é de 8 dias.
C
Certo
E
Errado
Proferida a sentença que julgou procedente em parte a
reclamação trabalhista, o reclamante verificou que um dos
itens do pedido não havia sido examinado. Deverá interpor
para sanar a omissão:
A
Recurso Ordinário.
B
Embargos à Execução.
C
Embargos de Declaração.
D
Agravo de Petição.
E
Agravo de Instrumento.
Proferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que havia contradição entre o dispositivo e a fundamentação. Para eliminar a contradição, deverá interpor
A
recurso ordinário.
B
agravo de petição.
C
agravo de instrumento.
D
embargos à execução.
E
embargos de declaração.
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