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Magda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa QI com valor da causa de R$ 80.000,00. No curso da reclamação trabalhista as partes se compuseram amigavelmente e a empresa QI comprometeu-se a pagar a importância de R$ 50.000,00 a Magda. De acordo com o Consolidação das Leis do Trabalho, se de outra forma não dispuserem as partes, a empresa QI pagará a título de custas, o valor de
A
R$ 400,00
B
R$ 500,00
C
R$ 800,00
D
R$ 1.000,00
E
R$ 1.600,00
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que tange às custas no processo do trabalho, é correto afirmar:
A
No processo de execução as custas devidas são de responsabilidade do executado, devendo ser pagas ao final.
B
No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, o valor das custas será fixado pelo juiz.
C
Nas ações plúrimas as custas devem ser calculadas individualmente, considerando o valor da condenação em relação a cada um dos reclamantes.
D
Não ocorre deserção de recurso de massa falida ou de empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas.
E
Tendo em vista que o ajuizamento de dissídio coletivo depende de comum acordo entre as partes, as custas incidentes na ação, que serão calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal, serão suportadas, em proporção igual, pelas mesmas.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas.
C
Certo
E
Errado
Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre
A
um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
B
um valor fixo previamente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal.
C
o valor da causa previamente estipulado na proporção de cada parte.
D
um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Regional competente.
E
o respectivo valor global.
Na justiça do trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência de assistência por sindicato.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:
I. As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo peremptório de cinco dias após a publicação do respectivo acórdão.
II. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.
III. As autarquias municipais e as fundações públicas municipais que não explorem atividade econômica não são isentas do pagamento de custas.
IV. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
II, III e IV.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo
A
reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.
B
vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
C
reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as partes.
D
reclamado quando da apresentação da Contestação.
E
vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.
É isento de custas, além dos beneficiários de Justiça gratuita,
A
a Ordem dos Advogados do Brasil.
B
o Sindicato Profissional.
C
a Fundação Pública Estadual que explora atividade esconômica.
D
o Ministério Público do Trabalho.
E
o Conselho Federal de Medicina.
Durante a execução, aviando a reclamada embargo à execução, deverá ela pagar a quantia de R$ 44,26 de custas ao final da execução.
C
Certo
E
Errado
Eduardo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora, a empresa ED. Em audiência as partes celebraram acordo conforme a CLT, se não for convencionado de outra forma, o pagamento das custas caberá
A
ao Estado, da qual é isento.
B
à empresa ED.
C
ao Eduardo.
D
à empresa ED na proporção de 75% e ao Eduardo na proporção de 25%.
E
em partes iguais ao Eduardo e à empresa ED.
O percentual limite de honorários advocatícios no processo do trabalho é de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.
C
Certo
E
Errado
Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, a milionária Gab Alf. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Gab condenada a pagar para Joana o valor líquido de R$ 10.000,00. Gab pretende interpor Recurso Ordinário. Neste caso, com relação as custas processuais, Gab
A
deverá pagar R$ 50,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.
B
deverá pagar R$ 100,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.
C
deverá pagar R$ 200,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.
D
não deverá pagar custas para recorrer, uma vez que para ingressar com o recurso é devido o depósito recursal, e as custas serão pagas após o trânsito em julgado da decisão.
E
deverá pagar R$ 300,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às custas, é correto afirmar:
A
A Ordem dos Advogados do Brasil é isenta do pagamento de custas.
B
Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
C
Nos dissídios individuais julgados extintos sem resolução do mérito as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa.
D
Nos dissídios individuais julgados totalmente improcedentes as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa ou sobre o valor que o juiz fixar.
E
As fundações públicas federais não são isentas do pagamento das custas.
Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita ou a isenção de custas, o sindicato que tenha intervindo no processo responde solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
C
Certo
E
Errado
Desde que não explorem atividade econômica, as pessoas jurídicas de direito público interno estão isentas do pagamento das custas na justiça do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Em uma reclamação trabalhista a empresa X e a empresa Y foram condenadas solidariamente em R$ 50.000,00. Ambas as empresas pretendem interpor Recurso Ordinário. Considerando que nenhuma das empresas requereu a exclusão da lide, para a interposição do referido recurso as custas processuais serão de
A
R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.
B
R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.
C
R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.
D
R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.
E
R$ 1.500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.
Considere as seguintes assertivas a respeito da sentença e de sua liquidação:
I. Os juros de mora e a correção monetária incluemse na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
II. A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.
III. Se ambas as partes forem vencidas em alguma verba ou pedido, a sentença deverá prever as custas de forma proporcional entre reclamante e reclamada.
IV. Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I e II.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
I e IV.
E
II e III.
Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas serão pagas pelo
A
vencido, no dia em que o juiz proferir a sentença, antes do trânsito em julgado da mesma, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
B
Reclamante, no momento da propositurada ação, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.
C
vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
D
Reclamado, devido à hipossuficiência do Reclamante.
E
vencedor, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
Não se aplica a restrição de alçada por valor da causa
quando se tratar de ação rescisória, nem ainda os efeitos de
revelia a conduzir à confissão ficta, dada a conseqüência
jurídica do reexame excepcional da sentença como ato
estatal.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:
I. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, sobre o valor da causa.
II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à parte reclamada em sua integralidade.
III. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica.
IV. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I e III.
D
I e IV.
E
III e IV.
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