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Questões de Concurso sobre Introdução ao Direito Processual do Trabalho
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As nulidades, no processo do trabalho:
A
devem ser declaradas de ofício pelo juiz.
B
prejudicam todos os atos processuais pregressos.
C
podem ser apontadas a qualquer momento.
D
pressupõem, para ver-se declaradas, manifestação
imediata da parte prejudicada.
E
não toleram suprimento da falha.
Numa reclamação trabalhista, em que houve acordo no valor de R$ 1.000,00, incidirão custas no valor de
A
R$ 10,64 de cujo pagamento as partes ficarão
isentas.
B
R$ 10,64 que serão pagos pela reclamada.
C
R$ 10,64 que serão pagos em partes iguais pelos
litigantes, se de outra forma não for convencionado.
D
R$ 20,00 que serão pagos em partes iguais pelos
litigantes, se de outra forma não for convencionado.
E
R$ 20,00 que serão sempre pagos pela reclamada.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. Com a abertura da audiência, dá-se início aos procedimentos no processo do trabalho.
I. Nos dissídios individuais ou nas ações plúrimas, o valor da causa, a certeza e a determinação do pedido são exigências legais de admissibilidade da inicial no rito sumaríssimo, cujo valor não pode ultrapassar quarenta salários mínimos, com controle exercido de ofício, pelo magistrado do trabalho.
II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que são partes a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, visto que as estas, aplicam-se somente o rito comum ou ordinário, independente do valor atribuído à causa na inicial, ou fixado pelo juiz no processo.
III. Após a abertura da audiência, nos processos em tramitação pelo rito ordinário, não constitui obrigação do juiz efetuar a tentativa conciliatória antes da apresentação da contestação, mas, apenas esclarecimentos sobre as vantagens da conciliação, que poderá ser tentada em qualquer fase do litígio trabalhista.
IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo serão decididos, de plano, todos os incidentes e questões que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, oportunidade em que todas as provas serão produzidas, ainda que não requeridas previamente, ficando as demais questões para decisão na sentença.
V. Na audiência deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, salvo nos casos de reclamatória plúrima ou de ação de cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato da categoria.
A
Apenas uma afirmativa está certa.
B
Apenas uma afirmativa está errada.
C
Apenas duas afirmativas estão certas.
D
Todas as afirmativas estão certas.
E
Todas as afirmativas estão erradas.
Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça
A
quando assim determinar o interesse social.
B
quando houver parte menor.
C
se assim requererem as partes.
D
por determinação do Presidente do Tribunal.
E
se assim o requerer o Ministério Público do Trabalho.
Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais.
I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.
II. Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretarias ou escrivães.
III. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta ou a carimbo, devendo ser datilografados.
De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
III.
D
II e III.
E
II.
Nas ações vinculadas ao denominado procedimento sumaríssimo, o valor correspondente a cada um dos pedidos deduzidos deve figurar na petição inicial, não podendo a soma de todos eles suplantar o limite de 40 salários mínimos.
C
Certo
E
Errado
Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).
( ) O não comparecimento do reclamado e/ou do reclamante na audiência inaugural importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
( ) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, salvo exceção, serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
( ) Caso o Juiz da Vara do Trabalho em que tramita o processo não comparecer até 15 (quinze) minutos após a hora marcada para a realização da audiência, as partes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
( ) Aberta a audiência inaugural, o Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes.
( ) O Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes, após o término da instrução processual.
Assinale a seqüência correta:
A
V, V, F, F, V.
B
F, F, V, V, F.
C
V, F, F, V, V.
D
F, V, V, V, V.
E
F, V, V, V, F.
O princípio da isonomia impõe ao magistrado o dever de assegurar aos litigantes idêntico tratamento, durante a instrução do processo.
C
Certo
E
Errado
No processo do trabalho, a assistência judiciária abrange o pagamento
A
das diligências dos Oficiais de Justiça e da sucumbência.
B
dos honorários periciais e dos honorários advocatícios.
C
das custas e dos honorários advocatícios.
D
dos honorários periciais, das custas e dos emolumentos.
E
dos documentos obtidos em cartórios não oficializados.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada empresa foi judicialmente notificada a comparecer à audiência que seria realizada em ação trabalhista ajuizada por uma de suas ex-empregadas.
Nessa situação, a empresa poderá apresentar a defesa escrita antes da data designada para a audiência, mediante protocolo perante a secretaria da vara correspondente, ou na própria audiência, sob pena de ser declarada revel e confessa quanto aos fatos.
C
Certo
E
Errado
Denominam-se prazos legais os que são
A
relativos ao processo em geral.
B
determinados pelo juiz.
C
convencionados pelas partes.
D
comuns a ambas as partes.
E
estabelecidos em lei.
O interstício entre a data do recebimento da notificação pelo reclamado e a data da audiência deve ser de, no mínimo, 5 dias.
C
Certo
E
Errado
O juiz do trabalho ao determinar a realização dos atos decorrentes da execução do julgado, verifica que o oficial de justiça está impedido, sendo assim
A
determinará a remessa dos autos ao distribuidor para designação de outro oficial de justiça.
B
poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário da justiça.
C
oficiará ao Tribunal Regional do Trabalho para que no prazo de 24 horas seja designado um oficial de justiça.
D
poderá atribuir a realização do ato, somente, para o chefe da secretaria.
E
o ato será realizado, exceto se a parte oferecer impugnação ao mesmo.
"Y" ajuiza ação trabalhista contra "Z", pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas. É correto afirmar que, se "Z", na defesa,
A
admitir prestação de serviço diversa da pretendida por "Y", o ônus da prova caberá a "Y".
B
admitir prestação de serviço diversa da pretendida por "Y", o ônus da prova caberá a "Z".
C
alegar inexistência de qualquer prestação de serviço, atrairá para si o ônus da prova.
D
alegar inexistência de qualquer prestação de serviço, o ônus da prova pertencerá a ambos.
E
aduzir existência de relação jurídica de natureza civil, o ônus da prova pertencerá a ambos.
Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho, admite-se suspensão do feito quando interposta
A
impugnação ao valor da causa.
B
exceção de impedimento.
C
exceção de suspeição.
D
preliminar de coisa julgada.
E
preliminar de carência de ação.
Os erros evidentes ou enganos de escrita ou de cálculo existentes nas sentenças trabalhistas poderão ser corrigidos
A
apenas quando houver recurso da parte sucumbente.
B
apenas quando houver recurso da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
C
de ofício pelo juiz ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
D
de ofício pelo juiz ou a requerimento do Sindicato representante da categoria profissional.
E
mediante recurso da parte, do Sindicato representante da categoria econômica ou da Central Sindical a que esteja filiado o sindicato.
O direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho
A
em qualquer caso, por determinação judicial.
B
em qualquer caso e desde que exista pedido da parte interessada.
C
nos casos omissos e desde que exista pedido da parte interessada.
D
nos casos omissos, exceto naquilo em que for incompatível com as normas trabalhistas.
E
nos casos omissos, exceto quando for contrário à vontade das partes.
A proposta de conciliação deve ser anunciada pelo juiz
A
na abertura da audiência e renovada após o encerramento da instrução processual.
B
na abertura da audiência e antes do encerramento da instrução processual.
C
após a defesa e renovada após o encerramento da instrução processual.
D
após a defesa e antes do encerramento da instrução processual.
E
somente após o oferecimento da defesa.
Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que:
A
Contam-se com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.
B
Contam-se com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento.
C
A contagem é suspensa nos finais de semana e feriados.
D
Se o vencimento ocorrer no sábado, domingo ou feriado, terminarão na primeiro dia útil que o anteceder.
E
Não são computados para os menores de 18 anos.
Nos processos perante a Justiça do Trabalho, são benefíciários da isenção do pagamento de custas a União, os Estados e os Municípios,
A
exclusivamente.
B
o Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
C
bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
D
bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho, alcançando a referida isenção eventuais despesas realizadas pela parte vencedora.
E
bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho.
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