Questões de Concurso sobre Introdução ao Direito Processual do Trabalho

apenas quando houver recurso da parte sucumbente.

apenas quando houver recurso da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

de ofício pelo juiz ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

de ofício pelo juiz ou a requerimento do Sindicato representante da categoria profissional.

mediante recurso da parte, do Sindicato representante da categoria econômica ou da Central Sindical a que esteja filiado o sindicato.

em qualquer caso, por determinação judicial.

em qualquer caso e desde que exista pedido da parte interessada.

nos casos omissos e desde que exista pedido da parte interessada.

nos casos omissos, exceto naquilo em que for incompatível com as normas trabalhistas.

nos casos omissos, exceto quando for contrário à vontade das partes.

na abertura da audiência e renovada após o encerramento da instrução processual.

na abertura da audiência e antes do encerramento da instrução processual.

após a defesa e renovada após o encerramento da instrução processual.

após a defesa e antes do encerramento da instrução processual.

somente após o oferecimento da defesa.

Contam-se com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.

Contam-se com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento.

A contagem é suspensa nos finais de semana e feriados.

Se o vencimento ocorrer no sábado, domingo ou feriado, terminarão na primeiro dia útil que o anteceder.

Não são computados para os menores de 18 anos.

o Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho, alcançando a referida isenção eventuais despesas realizadas pela parte vencedora.

bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho.

serão sempre públicos e realizar-se-ão todos os dias das 6 às 18 horas.

serão públicos, salvo quando determinar o interesse das partes, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

serão públicos, salvo quando determinar o interesse social, e realizar-se-ão todos os dias das 7 às 19 horas.

serão públicos, salvo quando determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

serão públicos quando houver autorização das partes interessadas e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

o adiamento da audiência.

a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato.

litigância de má-fé por desobediência de ordem judicial.

o julgamento do processo, depois de realizadas as diligências que entendam-se necessárias e ouvida a Procuradoria.

o julgamento do processo, independentemente da oitiva da Procuradoria.

apenas os beneficiários de justiça gratuita que comprovem dificuldades financeiras.

os beneficiários de justiça gratuita e as micro e pequenas empresas que comprovem dificuldades financeiras.

os beneficiários de justiça gratuita e o Ministério Público do Trabalho.

os menores de 18 anos, a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios, além das autarquias e fundações públicas que explorem atividade econômica.

os menores de 18 anos, os maiores de 60 anos, os Sindicatos e o Ministério Público do Trabalho.

manifestamente incabível ou com irregularidade de representação

decisão transitada em julgado ou contra a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo

termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho

termo de conciliação firmado perante Comissão de Conciliação Prévia

nas ações civis públicas ajuizadas por Sindicatos, atuando como substitutos processuais da categoria.

nas reclamatórias ajuizadas por Sindicatos, em substituição processual dos empregados da empresa.

nas reclamatórias em que o empregado que percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal é assistido por advogado particular.

nas ações cautelares em que o empregado é assistido por advogado do sindicato e junta declaração da impossibilidade de postular em juízo sem o comprometimento de seu próprio sustento e de sua família.

nas ações de cumprimento em que o Sindicato, postulando em nome próprio e no interesse da categoria, presta assistência judiciária aos empregados.

não é exigido o depósito prévio para o ajuizamento da ação rescisória.

a ação civil pública tem caráter reparatório do dano sofrido pelos trabalhadores, quando afetados seus interesses difusos

o mandado de segurança pode ser utilizado para obter efeito suspensivo a recurso ordinário em dissídio individual.

a competência originária para apreciação do mandado de segurança é sempre de tribunal.

não é exigido o requisito do prequestionamento para a ação rescisória.

sua vigência internacional somente começa após 12 meses de se terem 2 ratificações e, nos países membros, 12 meses de sua ratificação pelo país.

as convenções revistas ou substituídas por outras perdem sua vigência nos países que as ratificaram.

a ratificação de uma convenção só pode ser feita no seu todo, não se admitindo ratificação parcial.

uma vez ratificada, uma convenção só pode ser denunciada pelo país que a ratificou depois de passados 10 anos da ratificação.

uma convenção somente se torna direito interno de um país quando ratificada.