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Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere: I. É cabível a renúncia na ação penal...

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Q1635825
Teclas de Atalhos
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Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:


I. É cabível a renúncia na ação penal privada subsidiária, mas ela não impede que o Ministério Público ofereça a denúncia.

II. A renúncia pode ser feita após o oferecimento da queixa-crime, porém antes do seu recebimento.

III. No caso de morte do ofendido que não renunciou, a renúncia de um dos sucessores extingue a punibilidade.

IV. A renúncia expressa constará de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais.

V. A renúncia ao direito de queixa a um dos autores do crime se estende aos demais, salvo se de identidade desconhecida.


Encontra-se correto o que consta SOMENTE em

A

I e III.

B

I, IV e V.

C

II, III e V.

D

III e IV.

E

III, IV e V.