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Marque a alternativa correta acerca dos princípios e garantias . constitucionais do pro...
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Q2165959
Teclas de Atalhos
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Marque a alternativa correta acerca dos princípios e garantias . constitucionais do processo penal:
A
O princípio da vedação da obtenção de provas por meio ilícito é de indole infraconstitucional previsto no Código de Processo Penal, sem assento, porém, na Constituição da República Federativa do Brasil.
B
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
C
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que mediante fiança.
D
Para não prejudicar a persecução criminal, o preso não terá acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão.