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Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória...
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Q2264574
Teclas de Atalhos
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Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
a apresentação espontânea do acusado sempre impede a decretação da prisão preventiva.
B
a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou prisão simples.
C
em qualquer fase do inquérito policial caberá a prisão em flagrante, decretada pela autoridade policial.
D
é vedada a concessão de fiança em caso de prisão militar.
E
é admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes culposos, punidos com pena de multa.