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Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a...
Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e emprego, o que garantiria seu comparecimento ao processo. Neste caso, a defesa de Paulo pode utilizar o seguinte remédio constitucional:
A
Mandado de Injunção, pois visa garantir direitos ameaçados.
B
Habeas Data, pois visa corrigir informação errada em banco de dados.
C
Mandado de Segurança, pois protege contra atos ilegais da autoridade.
D
Habeas Corpus, pois visa a proteção da liberdade de locomoção.