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Um servidor público federal, de forma dolosa, apropriouse...
Um servidor público federal, de forma dolosa, apropriouse de dois computadores da repartição em que trabalhava, sendo crime de ação penal pública incondicionada.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Na situação em questão, para início da investigação policial
e para que o MP possa oferecer denúncia, é indispensável a
representação do chefe do órgão público lesado.
B
Nessa situação, qualquer pessoa do povo pode provocar a
iniciativa do MP, fornecendo-lhe, por escrito, informações
sobre o ocorrido, apontando a autoria e os demais elementos de
convicção.
C
Com a ação penal em tramitação, caso o MP deixe de
promover o andamento do processo durante trinta dias
seguidos, ocorrerá a perempção.
D
A própria pessoa jurídica de direito público, por intermédio de
seu representante legal, poderá representar para deflagração da
persecução penal, caso o chefe imediato da repartição não
o faça.
E
Caso os bens sejam restituídos, poderá o chefe da repartição
perdoar o servidor, agente da conduta delituosa, o que impede
a propositura da ação penal.