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Questões de Concurso sobre Defensor
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:
A
O processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do Acusado.
B
O processo será suspenso quando o Acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
C
A intimação do defensor nomeado, quando não encontrado será feita por edital, com o prazo de 10 dias.
D
Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na Comarca, a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
Na hipótese de assistência judiciária gratuita, o defensor
público e o advogado particular no exercício de defesa dativa
possuem as prerrogativas de intimação pessoal, contando-se
em dobro os prazos processuais.
C
Certo
E
Errado
A exigência de defesa técnica, para a observância do devido processo legal, impõe a presença do profissional da advocacia na audiência de interrogatório do acusado, sendo essa uma formalidade de cunho nitidamente constitucional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao
processo comum e á sentença.
A
O defensor não poderá abandonar o processo senão por
motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob
pena de multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
B
O processo terá completada a sua formação quando o juiz
receber a acusação, tendo-a por apta.
C
Na sentença condenatória, o juiz deve fixar valor para
reparação integral dos danos causados pela infração,
considerando o pedido e as provas demonstradas a respeito
do prejuízo sofrido.
D
O rito sumaríssimo é uma espécie do gênero procedimento
especial, aplicável para as infrações penais de menor
potencial ofensivo, na forma da lei.
E
Apenas com o trânsito em julgado de sentença absolutória é
que o juiz deve ordenar a cessação das medidas cautelares e
provisoriamente aplicadas.
Ano:
2008
AO ACUSADO SEM DEFENSOR CONSTITUÍDO:
A
será, sempre, dado defensor público;
B
será, sempre, dado defensor dativo;
C
é facultado, a qualquer momento, constituir um, afastando-se, desde então, aquele que esteja promovendo a defesa;
D
será dado, defensor público ou defensor dativo, indistintamente.
Para a validade da decisão a ser proferida em recurso criminal, será imprescindível a intimação do defensor do réu da sessão de julgamento, sob pena de nulidade.
C
Certo
E
Errado
No decorrer da instrução criminal, o acusado pode dispensar a presença de advogado no seu interrogatório, em face da disponibilidade da defesa técnica nos atos processuais
C
Certo
E
Errado
A intimação do defensor nomeado, para qualquer ato do
processo, será
A
por mandado, ou por via postal com comprovante de
recebimento, ou por telegrama, ou por e-mail, ou por
telefone, se na comarca não houver órgão incumbido
de publicação oficial.
B
por publicação no órgão incumbido das publicações
oficiais da comarca.
C
somente por carta registrada com aviso de recebimento
(AR), se na comarca não houver órgão
incumbido de publicação oficial.
D
pessoal.
E
preferencialmente por publicação em órgão oficial
ou, por qualquer meio idôneo, se na comarca não
existir órgão incumbido de publicação oficial.
No processo penal, ausente o defensor, constituído ou dativo, regularmente intimado para o ato processual, é vedada a nomeação ad hoc, a se considerar que o defensor público teria a garantia como órgão investido por concurso público de provas e títulos, constituindo tal nomeação evidente prejuízo para a defesa do réu.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as novas regras processuais penais, é
obrigatória a presença de defensor para o indiciado durante
o interrogatório feito na fase policial, cabendo ao defensor
o direito de interferência, a fim de que sejam garantidos ao
indiciado a ampla defesa e o contraditório ainda na fase
inquisitiva.
C
Certo
E
Errado
O defensor público deve ser intimado pessoalmente de todos os atos processuais, sob pena de nulidade
C
Certo
E
Errado
À Defensoria Pública da União não cabe acompanhar, perante o STJ, o julgamento dos feitos patrocinados pelos defensores públicos estaduais, incluindo-se a intimação das decisões e acórdãos proferidos.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao depoimento testemunhal, NÃO serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz, os
A
Deputados às Assembléias Legislativas Estaduais.
B
Senadores e Deputados Federais.
C
Ministros e Juízes dos Tribunais de Contas da União.
D
Ministros de Estado.
E
Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
O benefício do prazo em dobro para recorrer é concedido aos defensores públicos, mas não se estende àqueles que fazem parte do serviço estatal de assistência judiciária.
C
Certo
E
Errado
O advogado poderá recusar-se a depor sobre fato criminoso
de que tomou conhecimento no exercício de suas funções,
salvo se o seu testemunho for o único meio possível para a
comprovação do crime.
C
Certo
E
Errado
A autoridade policial deve assegurar, no inquérito, o sigilo
necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da
sociedade; no entanto, segundo o STF, não é possível opor
o sigilo ao advogado do investigado que quiser ter acesso
aos autos.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
o interrogatório será constituído de duas partes: sobre os fatos e sobre o álibi;
B
o interrogatório é ato privativo do juiz, dele não participando o Ministério Público e a Defesa;
C
antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa;
D
se o réu negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos, todavia não poderá indicar provas;
E
antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.
Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a análise do juiz acerca do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa é feita após a apresentação de resposta pelo acusado ou por seu defensor.
C
Certo
E
Errado
É correto dizer que:
A
a queixa é assinada pelo advogado do ofendido;
B
denúncia e queixa são peças processuais, iniciais, dos crimes de ação pública;
C
a denúncia, é o promotor quem requer;
D
a representação é sempre feita pelo querelado;
E
o querelante é quem sofre a denúncia.
Assinale a opção correta.
A respeito do acusado e seu defensor pode-se afirmar, nos termos do Código de Processo Penal:
A
O acusado, mesmo que não seja pobre, não será obrigado a remunerar os serviços do defensor nomeado pelo juiz, pois a remuneração cabe ao Estado.
B
O acusado não precisa outorgar procuração ao seu defensor, se o indicar por ocasião do interrogatório.
C
O defensor dativo pode recusar a nomeação, mesmo que não tenha motivo relevante.
D
A audiência será obrigatoriamente adiada se o defensor (dativo ou constituído) não comparecer por motivo justo
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