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Questões de Concurso sobre Fiança
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Sobre a liberdade provisória com ou sem fiança é correto afrimar:
A
a fiança sempre poderá ser arbitrada pela própria Autoridade Policial.
B
Quando concedida pelo juiz, a liberdade com fiança será procedida de parecer ministerial.
C
A liberdade provisória sem fiança é compatível com a prisão preventiva.
D
A nulidade do flagrante impõe a imediata concessão de liberdade provisória independentemente de fiança.
E
Embra inafiançável, o crime de racismo comporta liberdade provisória.
A liberdade provisória, com ou sem fiança, não é compatível
com a prisão preventiva, pois cabe à autoridade judiciária
revogar a custódia cautelar assim que vislumbrar não
estarem mais presentes os requisitos que a determinaram.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta, à luz do Direito Processual Penal.
A
É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
B
No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.
C
A prisão em flagrante depende de ordem escrita do juiz competente para ser efetivada.
D
É cabível a prisão preventiva quando se tratar de prática de crimes dolosos ou culposos contra a vida.
E
As provas colhidas no inquérito policial podem servir de fundamento único de sentença penal condenatória, pois aquele, como procedimento administrativo inquisitório, é regido pelo princípio do contraditório.
Um indivíduo que seja preso em flagrante pelo delito de tráfico ilícito de substância entorpecente poderá ser beneficiado com a liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança.
C
Certo
E
Errado
Praticada a infração penal pelo agente sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, admite-se a concessão pela autoridade judiciária, após oitiva do Ministério Público, da liberdade provisória sem fiança, com vinculação.
C
Certo
E
Errado
Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independentemente de fiança:
A
quando a infração cominar pena superior a 2 (dois) anos;
B
no caso de infração, a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade;
C
quando o máximo da pena privativa de liberdade, isolada, cumulativa ou alternativamente cominada, não exceder a 6 (seis) meses;
D
nenhuma das alternativas está correta.
Prolatada sentença penal condenatória, o acusado recorreu da decisão e pleiteou direito a liberdade provisória mediante fiança. Nessa situação, mesmo tendo recorrido da decisão, o acusado não tem direito à liberdade provisória pleiteada.
C
Certo
E
Errado
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