Questões de Concurso sobre Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

Por ser a vítima servidor público federal, mesmo que o condutor do veículo seja um particular, deve ser aplicado o rito do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

Antes de receber formalmente a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para que apresente defesa preliminar em trinta dias.

O rito a ser observado no processo e no julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos será o ordinário comum.

A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com documentos que façam presumir a existência do delito.

Tratando-se de crime praticado por servidores públicos, antes do recebimento da denúncia, o magistrado deveria ter ordenado a notificação dos acusados, para responderem por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

Por ser Alexandre funcionário público, a autoridade judiciária teria de observar, sob pena de nulidade absoluta, o rito para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Sendo Ari funcionário público e estando respondendo por um dos crimes praticados contra a administração em geral, deverá o juiz ouvi-lo antes de pronunciar-se acerca do recebimento da denúncia.