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Questões de Concurso sobre Sequestro
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Para decretação de sequestro de bens imóveis, bastará, conforme o Código de Processo Penal, a existência de
A
provas cabais da procedência ilícita dos bens.
B
elementos circunstanciais da procedência ilícita dos bens.
C
indícios veementes da procedência ilícita dos bens.
D
fundadas suspeitas da procedência ilícita dos bens.
Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A
caberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
B
para a decretação do sequestro, bastará a existência de suspeita da proveniência ilícita dos bens.
C
o ofendido não tem legitimidade para requerer sequestro de bens.
D
o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
E
admite caução do indiciado.
O art. 125 do Código de Processo Penal – CPP autoriza o sequestro de bens imóveis do indiciado adquiridos com os proventos da infração. É correto dizer sobre essa medida assecuratória:
A
O sequestro é inadmissível quando os bens já tenham sido transferidos a terceiro.
B
Para a decretação do sequestro não basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, demandando sentença condenatória do agente.
C
O sequestro não poderá ser concedido de ofício pelo juiz.
D
O sequestro poderá ser ordenado em qualquer fase do processo, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido ou mediante representação da autoridade policial, ainda que não tenha sido ofertada a denúncia ou queixa.
E
O sequestro será processado nos próprios autos e admitirá embargos de terceiro.
Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as
afirmativas a seguir:
I. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo
indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham
sido transferidos a terceiro.
II. O sequestro será levantado se a ação penal não for
intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em
que ficar concluída a diligência.
III. O juiz poderá ordenar o sequestro ainda antes de oferecida a
denúncia ou queixa mediante representação da autoridade
policial.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Ano:
2006
ADMINISTRADOR DE UM BANCO SEDIADO EM SÃO PAULO/SP, ÃO PAULO/SP, H APROPRIOU-SE DE R$800.000,00 (OITOSENTOS MIL REAIS), DE QUE TINHA A POSSE. ALÉM DISSO, OCULTOU A LOCALIZAÇAO DAQUELE DINHEIRO, DEPOSITANDO UMA PARTE EM CONTA CORRENTE QUE ABRIU NOUTRO BANCO, SEDIADO NO PARANÁ E ADQUIRINDO, EM NOME DO SEU MOTORISTA D, UM APARTAMENTO SITUADO NO RIO DE JANEIRO. PASSADO ALGUM TEMPO, D VENDEU O IMÓVEL A L, QUE O COMPROU DE BOA-FÉ. H E D TINHAM GASTO TODO O DINHEIRO REFERENTE À VENDA DO IMÓVEL, QUANDO A POLICIA DESCOBRIU OS DELITOS QUE COMETERAM (ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.492/86 E ARTIGO 1º, INCISO VI, DA LEI Nº 9.613/98). DIANTE DA SITUAÇÃO NARRADA E CONSIDERANDO QUE O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL FACULTA A ADOÇÃO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS, SERIA CORRETO DIZER QUE:
A
o juiz pode, de modo fundamentado, ordenar a busca e apreensão da quantia depositada na conta corrente de H, decretando o seqüestro do apartamento comprado por L, prescindindo tais providências de representação da autoridade policial, ou de requerimento do advogado do banco, ou do representante do Ministério Público;
B
o juiz pode, de modo fundamentado, decretar o seqüestro da quantia depositada na conta corrente de H, adotando a mesma medida em relação ao apartamento comprado por L, prescindindo tais providências de representação da autoridade policial, ou de requerimento do advogado do banco, ou do representante do Ministério Público;
C
independente de provocação, o juiz pode de modo fundamentado, decretar o seqüestro da quantia depositada na conta corrente de H e determinar, se houver requerimento formulado pelo advogado do banco, que se proceda à hipoteca legal sobre o apartamento comprado por L;
D
independente de provocação, o juiz pode, de modo fundamentado, ordenar a busca e apreensão da quantia depositada na conta bancária de H e determinar, se houver requerimento formulado pelo advogado do banco, que se proceda á hipoteca legal sobre o apartamento comprado por L.
Considere as afirmativas abaixo a respeito das medidas
assecuratórias.
I. O juiz poderá ordenar o seqüestro de bens imóveis,
em qualquer fase do processo ou ainda antes de
oferecida a denúncia ou queixa.
II. Se houver indícios veementes da proveniência
ilícita dos bens móveis poderá ser decretado seqüestro
deles desde que no caso não caiba
apreensão.
III. O Ministério Público detém a legitimidade exclusiva
para requerer a hipoteca legal sobre os imóveis do
indiciado até a prolação de sentença.
IV. A medida assecuratória de seqüestro autuar-se-á
em apartado e admitirá embargos de terceiro.
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro,
está correto o que se afirma APENAS em:
A
I, II e III.
B
I e III.
C
I, II e IV.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
"M" adquire imóvel, pagando-o com os proventos de infração praticada. Decorridos seis meses vende o imóvel a "K", que está de boa-fé. Pode-se afirmar que este bem, na esfera criminal,
A
está sujeito a seqüestro.
B
está sujeito a penhora.
C
está sujeito a busca e apreensão.
D
não está sujeito a qualquer medida cautelar, porque foi vendido a terceiro.
E
está sujeito à medida cautelar de arrolamento de bens.
Júnior, após furtar Aldo, adquiriu um apartamento, em Rio Branco, com o produto do crime. Nessa situação, caso se proponha o seqüestro do bem adquirido, esse deverá ser ajuizado perante o mesmo juiz competente para julgar o processo criminal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado