Questões e processos incidentes

Questões e processos incidentes

• Incompatibilidades e Impedimentos

• Conflito de Atribuições no Âmbito do Ministério Público

• Noções gerais

• Questões prejudiciais

  • Conceito e natureza jurídica

  • Características das questões prejudiciais

    • Anterioridade

    • Essencialidade, interdependência ou necessariedade

    • Autonomia

  • Distinção entre questões prejudiciais e questões preliminares

  • Classificação das questões prejudiciais

    • Quanto à natureza

      • Questão prejudicial homogênea, comum ou imperfeita

      • Questão prejudicial heterogênea, jurisdicional ou perfeita

    • Quanto à competência

      • Questões prejudiciais não devolutivas

      • Questões prejudiciais devolutivas

        • Questões prejudiciais devolutivas absolutas (ou obrigatórias)

        • Questões prejudiciais devolutivas relativas (ou facultativas)

    • Quanto aos efeitos

      • Questões prejudiciais obrigatórias, necessárias ou em sentido estrito

      • Questões prejudiciais facultativas ou em sentido amplo

    • Quanto ao grau de influência da questão prejudicial sobre a prejudicada

      • Prejudicial total

      • Prejudicial parcial

  • Sistemas de solução das questões prejudiciais

    • Sistema da cognição incidental (ou do predomínio da jurisdição penal)

    • Sistema da prejudicialidade obrigatória

    • Sistema da prejudicialidade facultativa

    • Sistema eclético (ou misto)

  • Questões prejudiciais devolutivas absolutas (heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas)

  • Recursos cabíveis

  • Questões prejudiciais devolutivas relativas (heterogêneas não relativas ao estado civil das pessoas)

  • Princípio da suficiência da ação penal

  • Decisão cível acerca da questão prejudicial heterogênea e sua influência no âmbito criminal

• Exceções

  • Conceito de exceções

  • Distinção entre exceção e objeção

  • Classificação das exceções

    • Quanto à natureza

      • Exceção processual

      • Exceção substancial ou material

        • Direta (ou defesa direta de mérito)

        • Indireta (defesa indireta de mérito ou preliminar de mérito)

    • Quanto aos efeitos

      • Dilatórias

      • Peremptórias

    • Quanto à forma de processamento

      • Exceção interna

      • Exceção instrumental

  • Natureza jurídica das exceções

  • Exceção de suspeição, de impedimento ou de incompatibilidade

  • Procedimento de exceção de suspeição

  • Exceção de incompetência

    • Incompetência absoluta e relativa

    • Reconhecimento de ofício pelo juiz da incompetência absoluta ou relativa

    • Procedimento de exceção de incompetência

    • Arguição da incompetência antes do início do processo

    • Recursos cabíveis

  • Exceção de ilegitimidade

    • Ilegitimidade ad causam e ad processum

  • Exceção de litispendência

  • Exceção de coisa julgada

    • Conceito de coisa julgada

    • Coisa julgada formal e material

    • Coisa julgada e coisa soberanamente julgada

• Conflito de competência

  • Conflito positivo de competência

  • Conflito negativo de competência

  • Conflito virtual de competência

  • Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público

• Medidas Assecuratórias

  • Noções Gerais

    • Jurisdicionalidade

    • Pressupostos

    • Contraditório Prévio

  • Sequestro

    • Procedimento

    • Defesa

      • Embargos do acusado

      • Embargos de terceiro estranho à infração penal

      • Embargos de terceiro que comprou o bem do acusado de boa-fé

    • Levantamento do Sequestro

    • Destinação Final do Sequestro

  • Especialização e registro da hipoteca legal

    • Defesa

      • Embargos de terceiro estranho à infração penal

      • Substituição da hipoteca legal por caução

      • Oitiva das partes no curso do procedimento de especialização e registro da hipoteca legal

    • Finalização

      • Arresto prévio (ou preventivo)

      • Arresto Subsidiário de Bens Móveis

      • Inscrição de hipoteca legal e arresto nos crimes de lavagem de capitais

      • Utilização de bens sequestrados, apreendidos ou sujeitos a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública

      • Alienação Antecipada

      • Ação Civil de Confisco

• Restituição de coisas apreendidas

  • Apreensão

  • Vedações e Restrições à Restituição de Coisas Apreendidas

  • Procedimento de Restituição de coisas Apreendidas

  • Coisas Facilmente Deterioráveis e Excesso de Prazo na Apreensão

  • Destinação das coisas Apreendidas não Restituídas

• Incidente de falsidade

• Incidente de insanidade

  • Procedimento