Questões e processos incidentes

Questões e processos incidentes | Clique para ver questões da disciplina

• Incompatibilidades e Impedimentos | Clique para ver questões da disciplina

• Conflito de Atribuições no Âmbito do Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina

• Noções gerais

• Questões prejudiciais | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito e natureza jurídica

  • Características das questões prejudiciais

    • Anterioridade

    • Essencialidade, interdependência ou necessariedade

    • Autonomia

  • Distinção entre questões prejudiciais e questões preliminares | Clique para ver questões da disciplina

  • Classificação das questões prejudiciais | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à natureza | Clique para ver questões da disciplina

      • Questão prejudicial homogênea, comum ou imperfeita | Clique para ver questões da disciplina

      • Questão prejudicial heterogênea, jurisdicional ou perfeita | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à competência | Clique para ver questões da disciplina

      • Questões prejudiciais não devolutivas

      • Questões prejudiciais devolutivas | Clique para ver questões da disciplina

        • Questões prejudiciais devolutivas absolutas (ou obrigatórias) | Clique para ver questões da disciplina

        • Questões prejudiciais devolutivas relativas (ou facultativas)

    • Quanto aos efeitos | Clique para ver questões da disciplina

      • Questões prejudiciais obrigatórias, necessárias ou em sentido estrito | Clique para ver questões da disciplina

      • Questões prejudiciais facultativas ou em sentido amplo

    • Quanto ao grau de influência da questão prejudicial sobre a prejudicada

      • Prejudicial total

      • Prejudicial parcial

  • Sistemas de solução das questões prejudiciais | Clique para ver questões da disciplina

    • Sistema da cognição incidental (ou do predomínio da jurisdição penal) | Clique para ver questões da disciplina

    • Sistema da prejudicialidade obrigatória | Clique para ver questões da disciplina

    • Sistema da prejudicialidade facultativa | Clique para ver questões da disciplina

    • Sistema eclético (ou misto)

  • Questões prejudiciais devolutivas absolutas (heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas) | Clique para ver questões da disciplina

  • Recursos cabíveis | Clique para ver questões da disciplina

  • Questões prejudiciais devolutivas relativas (heterogêneas não relativas ao estado civil das pessoas) | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da suficiência da ação penal

  • Decisão cível acerca da questão prejudicial heterogênea e sua influência no âmbito criminal | Clique para ver questões da disciplina

• Exceções | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito de exceções | Clique para ver questões da disciplina

  • Distinção entre exceção e objeção

  • Classificação das exceções | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à natureza

      • Exceção processual

      • Exceção substancial ou material

        • Direta (ou defesa direta de mérito)

        • Indireta (defesa indireta de mérito ou preliminar de mérito)

    • Quanto aos efeitos

      • Dilatórias

      • Peremptórias

    • Quanto à forma de processamento

      • Exceção interna

      • Exceção instrumental

  • Natureza jurídica das exceções

  • Exceção de suspeição, de impedimento ou de incompatibilidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Procedimento de exceção de suspeição | Clique para ver questões da disciplina

  • Exceção de incompetência | Clique para ver questões da disciplina

    • Incompetência absoluta e relativa | Clique para ver questões da disciplina

    • Reconhecimento de ofício pelo juiz da incompetência absoluta ou relativa | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento de exceção de incompetência

    • Arguição da incompetência antes do início do processo

    • Recursos cabíveis | Clique para ver questões da disciplina

  • Exceção de ilegitimidade

    • Ilegitimidade ad causam e ad processum

  • Exceção de litispendência | Clique para ver questões da disciplina

  • Exceção de coisa julgada | Clique para ver questões da disciplina

    • Conceito de coisa julgada

    • Coisa julgada formal e material | Clique para ver questões da disciplina

    • Coisa julgada e coisa soberanamente julgada

• Conflito de competência | Clique para ver questões da disciplina

  • Conflito positivo de competência | Clique para ver questões da disciplina

  • Conflito negativo de competência | Clique para ver questões da disciplina

  • Conflito virtual de competência

  • Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público

• Medidas Assecuratórias | Clique para ver questões da disciplina

  • Noções Gerais | Clique para ver questões da disciplina

    • Jurisdicionalidade

    • Pressupostos | Clique para ver questões da disciplina

    • Contraditório Prévio | Clique para ver questões da disciplina

  • Sequestro | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Defesa | Clique para ver questões da disciplina

      • Embargos do acusado | Clique para ver questões da disciplina

      • Embargos de terceiro estranho à infração penal

      • Embargos de terceiro que comprou o bem do acusado de boa-fé

    • Levantamento do Sequestro | Clique para ver questões da disciplina

    • Destinação Final do Sequestro | Clique para ver questões da disciplina

  • Especialização e registro da hipoteca legal | Clique para ver questões da disciplina

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      • Embargos de terceiro estranho à infração penal

      • Substituição da hipoteca legal por caução | Clique para ver questões da disciplina

      • Oitiva das partes no curso do procedimento de especialização e registro da hipoteca legal

    • Finalização | Clique para ver questões da disciplina

      • Arresto prévio (ou preventivo) | Clique para ver questões da disciplina

      • Arresto Subsidiário de Bens Móveis | Clique para ver questões da disciplina

      • Inscrição de hipoteca legal e arresto nos crimes de lavagem de capitais | Clique para ver questões da disciplina

      • Utilização de bens sequestrados, apreendidos ou sujeitos a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública | Clique para ver questões da disciplina

      • Alienação Antecipada | Clique para ver questões da disciplina

      • Ação Civil de Confisco

• Restituição de coisas apreendidas | Clique para ver questões da disciplina

  • Apreensão | Clique para ver questões da disciplina

  • Vedações e Restrições à Restituição de Coisas Apreendidas | Clique para ver questões da disciplina

  • Procedimento de Restituição de coisas Apreendidas | Clique para ver questões da disciplina

  • Coisas Facilmente Deterioráveis e Excesso de Prazo na Apreensão | Clique para ver questões da disciplina

  • Destinação das coisas Apreendidas não Restituídas | Clique para ver questões da disciplina

• Incidente de falsidade | Clique para ver questões da disciplina

• Incidente de insanidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Procedimento | Clique para ver questões da disciplina